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2008 - Doc. LEGJUR 103.1674.7528.3900

1 - TJMG. Responsabilidade civil. Dano moral. Consumidor. Mero aborrecimento. Defeitos em veículo. Não caracterização do dano. CCB/2002, art. 186. CF/88, art. 5º, V e X.

«Os defeitos constatados no veículo não são suficientes para a caracterização do dano moral, que exige mais que o mero aborrecimento, insatisfação ou desconforto.»

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2017 - Doc. LEGJUR 173.9982.3003.1600

2 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Negativa de financiamento. Dano moral. Mero aborrecimento/dissabor. Súmula 7.

«1. A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de que, quando a situação experimentada enseja mero aborrecimento ou dissabor, não há falar em dano moral. ... ()

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2017 - Doc. LEGJUR 175.4845.8002.2900

3 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Dano moral. Atraso na entrega de exames. Mero aborrecimento/dissabor. Dano moral. Súmula 7. Agravo não provido.

«1. A Corte de origem concluiu que o atraso na entrega dos exames à agravante foi devidamente justificada pelas modificações no sistema de cabeamento do hospital e que a recorrente não padecia de nenhuma doença quando se submeteu ao exame, o qual inclusive foi solicitado por médico cirurgião plástico. ... ()

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2014 - Doc. LEGJUR 148.1011.1001.3500

4 - TJPE. Direito do consumidor. Responsabilidade civil. Dano moral. Serviço de telefonia. Deficiência no funcionamento. Mero aborrecimento.

«1. O funcionamento por poucos dias dos serviços de telefonia e de internet banda larga contratados, provocando a rescisão do contrato e o desconforto de ter que identificar alternativas no mercado, sem qualquer prejuízo ou constrangimento, vexame, dor, abalo espiritual etc. insere-se no universo do mero aborrecimento, ao qual o Direito jurisprudencial não autoriza a compensação financeira. ... ()

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2018 - Doc. LEGJUR 193.7134.1006.0200

5 - STJ. Processual civil e civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Telefonia. Cobrança indevida. Mero aborrecimento. Dano moral. Não ocorrência. Reexame fático-probatório. Súmula 7/STJ. Ausência de dano moral in re ipsa.

«1 - A simples cobrança indevida de serviço de telefonia, sem inscrição em cadastros de devedores, não gera presunção de dano moral. Precedentes. ... ()

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