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Pesquisa de Jurisprudência

2011 - Doc. LEGJUR 125.7444.0000.2800

1 - STJ. Família. Homossexual. Ação de reconhecimento e dissolução de união afetiva entre pessoas do mesmo sexo cumulada com partilha de bens e pedido de alimentos. Presunção de esforço comum. Considerações da Min. João Otávio de Noronha sobre o tema. Precedentes do STJ. Decreto-lei 4657/1942, 4. CCB/2002, art. 1.521 e CCB/2002, art. 1.723. Lei 9278/1996, 1 e 9º. CCB, art. 1.363. CF/88, art. 226.

«... Adiro ao magistral voto proferido pela culta relatora, que conseguiu dissecar a matéria com invulgar propriedade. ... ()

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2011 - Doc. LEGJUR 126.2540.8000.2300

2 - STJ. Família. Relação homossexual. União estável. Reconhecimento. Ação declaratória. Hermenêutica. Emprego da analogia. Amplas considerações do Min. João Otávio de Noronha sobre o tema. Precedentes do STJ. CF/88, art. 226, § 3º. Decreto-lei 4657/1942, 4. Decreto-lei 4657/1942, 4 e 5º. Lei 11340/2006, 5. CCB/2002, art. 1.723. CCB, art. 1.363. Lei 8971/1994, 2, III. Lei 9278/1996, 1 e Lei 9278/1996, 9.

«... Cuida-se de ação declaratória de reconhecimento de união estável de pessoas do mesmo sexo. ... ()

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