logo-text-escuroLEGJUR.COM
Carregando…

Pesquisa de Jurisprudência

CCB/1916 - Código Civil Brasileiro de 1916 - Lei 3.071/1916 - Jurisprudência

+ de 9.929 Documentos Encontrados

Operador de busca: Legislação

2019 - Doc. LEGJUR 197.5214.4004.7200

1 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Produção antecipada de provas. CPC/2015, art. 381. Requisitos ausentes. Ausência de interesse de agir. Recurso que exige o revolvimento do conjunto fático-probatório. Súmula 7/STJ. Ausência de impugnação específica de fundamentos do acórdão recorrido. Súmula 283/STF. Incidência. CPC/2015, art. 485, VI e CCB, art. 1.021. Ausência de prequestionamento. Ausência de omissão, contradição, obscuridade. Embargos rejeitados.

«1 - Inexistindo omissão, obscuridade, contradição ou erro material, cumpre registrar que os embargos de declaração não se não são via adequada para a insurreição que vise a reforma do julgamento. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF Ementa

2019 - Doc. LEGJUR 197.8913.5000.2200

2 - STJ. Processual civil e administrativo. Recurso especial. Resolução da aneel. Exame. Inviabilidade. Prequestionamento. Ausência.

«1 - Conforme estabelecido pelo Plenário do STJ, «aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18/03/2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do CPC/2015» (Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF Ementa

2019 - Doc. LEGJUR 197.0911.9001.6300

3 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de dissolução de sociedade. Apuração de haveres. 1. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Ofensa ao CPC/2015, art. 1.022 não suscitada. Inviabilidade de prequestionamento ficto. 2. Titularidade de imóvel. Necessidade de reexame do conjunto fático-probatório. Súmula 7/STJ. 3. Agravo interno improvido.

«1 - Importa consignar que os dispositivos legais tidos por violados (CCB/2002, art. 1.227, CCB/2002, art. 1.228 e CCB/2002, CCB, art. 1.245) não foram objeto de análise, o que atrai o óbice da Súmula 211/STJ para a hipótese. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF Ementa
Comparativo CPC/1973 e CPC/2015
Lado a lado

Compare os artigos, faça pesquisas por palavra chave, faça buscas nos artigo, contém notas jurisprudencias e legislativas em seus artigos.

Aproveite e acesse já. Liberado a todos os usuários
Acesse já

2019 - Doc. LEGJUR 197.1670.8004.2100

4 - STJ. Agravo interno no recurso especial. 1. Plano de saúde. Negativa de cobertura. Reembolso. Prescrição ânua. Inaplicabilidade. Prazo trienal. Precedentes. 2. Litigância de má-fé. Inexistência. 3. Pedido de nova condenação ao pagamento de honorários recursais. Impossibilidade. Verba já contemplada na decisão monocrática. 4. Agravo interno desprovido.

«1 - De acordo com o entendimento da Segunda Seção deste Superior Tribunal, «quando do julgamento do REsp. 1.360.969 e do REsp. 1.361.182, submetidos ao rito dos recursos repetitivos, consagrou o entendimento de que não incide a prescrição ânua, própria das relações securitárias (CCB, art. 178, § 6º, II, /1916 e CCB/2002, art. 206, § 1º, II), nas ações que discutem direitos oriundos de planos de saúde ou de seguros saúde, dada a natureza sui generis desses contratos» (AgInt no AREsp. 986.708, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 25/04/2017, DJe 12/05/2017). ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF Ementa

2019 - Doc. LEGJUR 197.1670.8005.2600

5 - STJ. Agravo interno. Embargos de declaração. Recurso especial. Seguro habitacional. Vício de construção. Prescrição ânua. Ocorrência. Revisão. Inviabilidade. Necessidade de reexame fático. Súmula 7/STJ. Entendimento adotado nesta corte. Súmula 83/STJ. Não provimento.

«1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ). ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF Ementa
O site Demorou 2.01 para ser carregado !
SEM SESSAO MODAL