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CCB/1916 - Código Civil Brasileiro de 1916 - Lei 3.071/1916, art. 791 - Jurisprudência

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Doc. LEGJUR 146.4212.2001.3700

1 - TJSP. Seguro. Vida. Apólice em grupo. Beneficiário. Escolha ou modificação que é opção exclusiva do segurado. CCB, art. 791 e CCB, art. 792. Sentença de improcedência mantida. Recurso improvido.

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