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CCB/1916 - Código Civil Brasileiro de 1916 - Lei 3.071/1916, art. 1084 - Jurisprudência

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Operador de busca: Legislação

Doc. LEGJUR 103.1674.7059.1000

1 - STJ. Contrato comercial.

«Aplicação subsidiária das normas do CCB: CCom. art. 121. Incidência do disposto no CCB, art. 1.084 que pode conviver com o art. 127 do Comercial.»

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