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CCB/1916 - Código Civil Brasileiro de 1916 - Lei 3.071/1916, art. 498 - Jurisprudência

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Doc. LEGJUR 103.2110.5022.1500

1 - TARJ. Embargos de terceiro. Penhora de bens móveis na residência da executada. Prova de que dois deles, aparelho de som e vídeo-cassete, pertencem ao embargante, que só os emprestou à devedora, sua irmã. Notas fiscais. Embargos acolhidos. Presunção do CCB, art. 498, afastada.

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