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Pesquisa de Legislação

Decreto-lei
514 normas e 10.579 artigos encontrados

Diário Oficial de 04/08/1983

Doc. 103.7781.0034.5600

Decreto-lei 2.052, de 03/08/1983 - Arts.9-10-11-12-13-14-15-16-17

EMENTA: Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre as contribuições para o PIS-PASEP, sua cobrança, fiscalização, processo administrativo e de consulta, e dá outras providências.


Diário Oficial de 02/08/1983

Doc. 103.7781.0034.3300

Decreto-lei 2.049, de 01/08/1983 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13

EMENTA: Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre as contribuições para o FINSOCIAL, sua cobrança, fiscalização, processo administrativo e de consulta, e dá outras providências.


Diário Oficial de 21/07/1983

Doc. 118.2555.2001.1100

Decreto-lei 2.047, de 20/07/1983 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8

EMENTA: (Inconstitucionalidade declarada pelo STF). Tributário. Institui empréstimo compulsório para custear auxílio exigido em decorrência de calamidade pública.


Diário Oficial de 08/07/1983

Doc. 103.7781.0034.2600

Decreto-lei 2.045, de 13/07/1983 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: (Texto rejeitado pelo Congresso Nacional). Altera a Lei 6.708, de 30/10/79, que trata da política salarial, e a Lei 7.069, de 20/12/82, que dispõe sobre o reajustamento de alugueres em locações residenciais, adota medidas no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação e dá outras providências.


Diário Oficial de 30/06/1983

Doc. 103.7781.0034.2000

Decreto-lei 2.038, de 29/06/1983 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Seguridade social. Tributário. Altera dispositivos do Decreto-lei 1.958, de 09/09/82, que trata da comprovação da inexistência de débito para com a Previdência Social.


Doc. 103.7781.0034.2300

Decreto-lei 2.039, de 29/06/1983 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Seguridade social. Tributário. Altera a sistemática de cálculo da correção monetária incidente sobre as contribuições de previdência social não pagas, estabelecida do Decreto-lei 1.816, de 10/12/80.


Diário Oficial de 10/06/1983

Doc. 188.6021.3017.4900

Decreto-lei 2.029, de 09/06/1983 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas e dá outras providências.


Diário Oficial de 26/05/1983

Doc. 103.7781.0034.1700

Decreto-lei 2.024, de 25/05/1983 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Texto rejeitado pelo Congresso Nacional). Dá nova redação ao art. 2º da Lei 6.708, de 30/10/79, que dispõe sobre a correção automática dos salários, modifica a política salarial e dá outras providências.


Diário Oficial de 23/03/1983

Doc. 103.7781.0034.1200

Decreto-lei 2.018, de 22/03/1983 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre isenções ou reduções de tributos em relação a bens que forem objeto de arrendamento mercantil, quando destinados a emprego na execução de programas, projetos ou empreendimentos contemplados com benefícios fiscais.


Diário Oficial de 26/01/1983

Doc. 103.7781.0034.0900

Decreto-lei 2.012, de 25/01/1983 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Texto rejeitado pelo Congresso Nacional). Dá nova redação ao art. 2º da Lei 6.708, de 30/10/79, que dispõe sobre a correção automática dos salários, modifica a política salarial e dá outras providências.


Diário Oficial de 13/01/1983

Doc. 173.0143.7002.1300

Decreto-lei 2.010, de 12/01/1983 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Administrativo. Polícia Militar. Altera o Decreto-Lei 667, de 02/07/1969, que reorganiza as Polícia Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal e dá outras providências.


Diário Oficial de 29/12/1982

Doc. 170.5941.5002.9200

Decreto-lei 1.986, de 28/12/1982 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre a tributação das sociedades de investimento de cujo capital social participem pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou domiciliadas no exterior, e dá outras providências.


Doc. 116.5421.3000.2600

Decreto-lei 1.989, de 28/12/1982 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Efeitos a partir do exercício de 1983). Tributário. Dispõe sobre contribuição devida ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e cálculo referente à taxa prevista no Decreto-lei 57, de 18/11/66 e dá outras providências.


Diário Oficial de 28/12/1982

Doc. 185.3183.4002.7900

Decreto-lei 1.988, de 28/12/1982 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Tributário. IPI. Altera legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados.


Diário Oficial de 23/12/1982

Doc. 103.7781.0033.8300

Decreto-lei 1.954, de 16/08/1982 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Altera dispositivos do Decreto-lei 1.135, de 03/12/70, que dispõe sobre a organização, a competência e o funcionamento do Conselho de Segurança Nacional.


Diário Oficial de 03/11/1982

Doc. 103.7781.0033.9300

Decreto-lei 1.966, de 01/11/1982 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre medidas de incentivo à arrecadação de contribuições previdenciárias.


Diário Oficial de 15/09/1982

Doc. 174.3874.7002.3500

Decreto-lei 1.959, de 14/09/1982 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Sistema Financeiro Nacional - SFN. Altera o inciso XIV do artigo 4º da Lei 4.595, de 31/12/1964.


Diário Oficial de 10/09/1982

Doc. 103.7781.0033.8600

Decreto-lei 1.958, de 09/09/1982 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Seguridade social. Tributário. Extingue o Certificado de Regularidade de Situação - CRS e o Certificado de Quitação - CQ, reduz os casos de exigência ,de prova de quitação para com a Previdência Social e dá outras providências.


Diário Oficial de 15/07/1982

Doc. 185.3183.4002.6400

Decreto-lei 1.950, de 14/07/1982 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14

EMENTA: Tributário. Isenta do imposto de renda os ganhos auferidos por pessoas físicas em operações com imóveis, estimula a capitalização das pessoas jurídicas e dá outras providências.


Diário Oficial de 21/05/1982

Doc. 118.2555.2001.0800

Decreto-lei 1.939, de 20/05/1982 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Efeitos a partir do exercício de 1983). Altera a Classificação da Receita e dá outras providências.


Diário Oficial de 11/05/1982

Doc. 185.3183.4002.6000

Decreto-lei 1.938, de 10/05/1982 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Revogado pelo Decreto-lei 2.433, de 19/05/1988). Tributário. Concede isenção do imposto de importação nos casos que especifica e dá outras providências.


Diário Oficial de 21/01/1982

Doc. 103.7781.0033.7700

Decreto-lei 1.923, de 20/01/1982 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: (Revogado pela Lei 13.756, de 12/12/2018) . Administrativo. Modifica a legislação que dispõe sobre o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social - FAS.


Doc. 184.1952.7002.2100

Decreto-lei 1.924, de 20/01/1982 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: (Revogado pela Lei 8.672, de 06/07/1993) . Administrativo. Loteria. Destina ao Comitê Olímpico Brasileiro a renda líquida de um dos concursos de prognósticos esportivos nos anos em que não são realizados Jogos Olímpicos ou Jogos Pan-Americanos.


Diário Oficial de 30/12/1981

Doc. 103.7781.0033.7100

Decreto-lei 1.910, de 29/12/1981 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre contribuições para o custeio da Previdência Social e dá outras providências.


Diário Oficial de 22/12/1981

Doc. 103.7781.0033.6000

Decreto-lei 1.899, de 21/12/1981 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: (Efeitos partir de 01/01/1982). Tributário. Institui taxas relativas a atividades agropecuárias de competência do Ministério da Agricultura e da outras providências.

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