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Pesquisa de Legislação

Decreto-lei
519 normas e 10.671 artigos encontrados

Diário Oficial de 19/09/1984

Doc. 103.7781.0035.2000

Decreto-lei 2.163, de 19/09/1984 - Arts.13-14

EMENTA: Tributário. Administrativo. Dispõe sobre a adoção de medidas de incentivos à arrecadação federal e dá outras providências.


Diário Oficial de 29/06/1984

Doc. 103.7781.0035.0200

Decreto-lei 2.144, de 28/06/1984 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Seguridade social. Prorroga o prazo estabelecido pela Lei 7.186, de 24/04/84, para o pagamento de contribuições previdenciárias, e dá outras providências.


Doc. 116.5421.3000.2000

Decreto-lei 2.145, de 28/06/1984 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Tributário. Cancela créditos e reabre prazo relativo ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, à Contribuição dos que exercem atividades rurais e à Taxa de Serviços Cadastrais.


Diário Oficial de 14/06/1984

Doc. 117.3161.3001.2900

Decreto-lei 2.124, de 13/06/1984 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda, e dá outras providências.


Diário Oficial de 15/05/1984

Doc. 103.7781.0034.9400

Decreto-lei 2.120, de 14/05/1984 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre o tratamento tributário relativo a bagagem.


Diário Oficial de 07/02/1984

Doc. 173.0143.7002.1800

Decreto-lei 2.106, de 06/02/1984 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Polícia Militar. Altera o Decreto-lei 667, de 02/07/1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal.


Diário Oficial de 23/12/1983

Doc. 103.7781.0034.7400

Decreto-lei 2.081, de 22/12/1983 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11

EMENTA: Dispõe sobre a adoção de medidas de incentivo à arrecadação do Instituto do Açúcar e do Álcool, e dá outras providências.


Doc. 103.7781.0034.8600

Decreto-lei 2.085, de 22/12/1983 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: (Revogado pelo Decreto-lei 2.316, de 23/12/86). Tributário. Dispõe sobre a fixação de alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias no Distrito Federal e dá outras providências.


Diário Oficial de 21/12/1983

Doc. 170.5941.5003.0000

Decreto-lei 2.073, de 20/12/1983 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto suplementar de renda.


Doc. 174.3875.8000.0000

Decreto-lei 2.076, de 20/12/1983 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto-lei 2.376, de 25/11/1987). Administrativo. Sistema Financeiro Nacional - SFN. Altera o artigo 16 da Lei 4.595, de 31/12/64, com a redação dada pelo artigo 1º do Decreto-lei 1.638, de 06/10/78.


Doc. 103.7781.0034.6800

Decreto-lei 2.077, de 20/12/1983 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Tributário. Fixa alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICM) nos Territórios Federais e dá outras providências.


Diário Oficial de 15/12/1983

Doc. 185.3183.4002.8200

Decreto-lei 2.070, de 14/12/1983 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Modifica o Decreto-lei 1.312, de 15/02/1974, que autoriza o Poder Executivo a dar a garantia do Tesouro Nacional a operações de créditos obtidos no exterior, bem como, a contratar créditos em moeda estrangeira nos limites que específica, consolida inteiramente a legislação em vigor sobre a matéria.


Diário Oficial de 07/10/1983

Doc. 131.1624.0000.2300

Decreto-lei 2.063, de 06/10/1983 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre multas a serem aplicadas por infrações à regulamentação para a execução do serviço de transporte rodoviário de cargas ou produtos perigosos e dá outras providências.


Diário Oficial de 13/09/1983

Doc. 118.0582.5001.3600

Decreto-lei 2.060, de 12/09/1983 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 6.009, de 26/12/1973, que dispõe sobre a utilização e a exploração dos aeroportos, das facilidades à navegação aérea e dá outras providências.


Diário Oficial de 02/09/1983

Doc. 103.7781.0034.6500

Decreto-lei 2.059, de 01/09/1983 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Altera a redação de dispositivo da Lei 5.292, de 08/06/67, que dispõe sobre a prestação de Serviço Militar pelos Estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários.


Diário Oficial de 04/08/1983

Doc. 103.7781.0034.4700

Decreto-lei 2.052, de 03/08/1983 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17

EMENTA: Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre as contribuições para o PIS-PASEP, sua cobrança, fiscalização, processo administrativo e de consulta, e dá outras providências.


Diário Oficial de 02/08/1983

Doc. 103.7781.0034.3300

Decreto-lei 2.049, de 01/08/1983 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13

EMENTA: Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre as contribuições para o FINSOCIAL, sua cobrança, fiscalização, processo administrativo e de consulta, e dá outras providências.


Diário Oficial de 21/07/1983

Doc. 118.2555.2001.1100

Decreto-lei 2.047, de 20/07/1983 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8

EMENTA: (Inconstitucionalidade declarada pelo STF). Tributário. Institui empréstimo compulsório para custear auxílio exigido em decorrência de calamidade pública.


Diário Oficial de 08/07/1983

Doc. 103.7781.0034.2600

Decreto-lei 2.045, de 13/07/1983 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: (Texto rejeitado pelo Congresso Nacional). Altera a Lei 6.708, de 30/10/79, que trata da política salarial, e a Lei 7.069, de 20/12/82, que dispõe sobre o reajustamento de alugueres em locações residenciais, adota medidas no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação e dá outras providências.


Diário Oficial de 30/06/1983

Doc. 103.7781.0034.2000

Decreto-lei 2.038, de 29/06/1983 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Seguridade social. Tributário. Altera dispositivos do Decreto-lei 1.958, de 09/09/82, que trata da comprovação da inexistência de débito para com a Previdência Social.


Doc. 103.7781.0034.2300

Decreto-lei 2.039, de 29/06/1983 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Seguridade social. Tributário. Altera a sistemática de cálculo da correção monetária incidente sobre as contribuições de previdência social não pagas, estabelecida do Decreto-lei 1.816, de 10/12/80.


Diário Oficial de 10/06/1983

Doc. 188.6021.3017.4900

Decreto-lei 2.029, de 09/06/1983 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas e dá outras providências.


Diário Oficial de 26/05/1983

Doc. 103.7781.0034.1700

Decreto-lei 2.024, de 25/05/1983 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Texto rejeitado pelo Congresso Nacional). Dá nova redação ao art. 2º da Lei 6.708, de 30/10/79, que dispõe sobre a correção automática dos salários, modifica a política salarial e dá outras providências.


Diário Oficial de 23/03/1983

Doc. 103.7781.0034.1200

Decreto-lei 2.018, de 22/03/1983 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre isenções ou reduções de tributos em relação a bens que forem objeto de arrendamento mercantil, quando destinados a emprego na execução de programas, projetos ou empreendimentos contemplados com benefícios fiscais.