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Pesquisa de Legislação

Decreto-lei
519 normas e 10.671 artigos encontrados

Diário Oficial de 20/05/1988

Doc. 204.8364.0001.5000

Decreto-lei 2.433, de 19/05/1988 - Arts.15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32

EMENTA: (Retificação em 23/05/1988). Tributário. Dispõe sobre os instrumentos financeiros relativos à política industrial, seus objetivos, revoga incentivos fiscais e dá outras providências.


Diário Oficial de 04/04/1988

Doc. 103.7781.0038.1100

Decreto-lei 2.422, de 30/03/1988 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o prazo para inscrição de ocupação de imóveis da União e dá outras providências.


Diário Oficial de 21/03/1988

Doc. 103.7781.0038.0600

Decreto-lei 2.420, de 18/03/1988 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Dispõe sobre correção monetária nos casos de liquidação extrajudicial de sociedades seguradoras, de capitalização e de previdência privada e dá outras providências.


Diário Oficial de 09/03/1988

Doc. 103.7781.0038.0200

Decreto-lei 2.418, de 08/03/1988 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto-lei 2.320, de 26/01/87, que «dispõe sobre o ingresso nas categorias funcionais da Carreira Polícia Federal e dá outras providências».


Diário Oficial de 11/02/1988

Doc. 204.8364.0001.1900

Decreto-lei 2.413, de 10/02/1988 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15

EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.


Diário Oficial de 22/01/1988

Doc. 103.7781.0037.9700

Decreto-lei 2.411, de 21/01/1988 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Tributário. Bagagem de passageiro procedente do exterior. Dá nova redação ao § 1º do art. 29 do Decreto-lei 1.455, de 07/04/76.


Diário Oficial de 06/01/1988

Doc. 103.7781.0037.8600

Decreto-lei 2.406, de 05/01/1988 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10

EMENTA: Transfere a gestão do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, do Banco Central do Brasil para o Ministério da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente e dá outras providências.


Diário Oficial de 22/12/1987

Doc. 103.7781.0037.6300

Decreto-lei 2.394, de 21/12/1987 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11

EMENTA: Altera a legislação do Imposto de Renda incidente sobre rendimentos auferidos em operações financeiras de curto prazo e dá outras providências.


Doc. 204.8364.0000.9300

Decreto-lei 2.397, de 21/12/1987 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25

EMENTA: Tributário. Altera a legislação do Imposto de Renda das pessoas jurídicas e dá outras providências.


Doc. 103.7781.0037.7500

Decreto-lei 2.398, de 21/12/1987 - Arts.EMENTA-1-2-3-3-A-4-5-6-6-A-6-B-6-C-6-D-6-E-7-8-9

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre foros, laudêmios e taxas de ocupação relativas a imóveis de propriedade da União, e dá outras providências.


Doc. 106.3233.1001.3600

Decreto-lei 2.399, de 21/12/1987 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: (Revogado pela Lei 8.693, de 03/08/93). Administrativo. Dispõe sobre a transferência das ações representativas do capital da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, de seus bens e dá outras providências.


Diário Oficial de 21/12/1987

Doc. 112.2453.5000.0000

Decreto-lei 2.391, de 18/12/1987 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Tributário. IOF. Dá nova redação aos incisos II, III e IV do art. 6º da Lei 5.143, de 20/10/66, e dá outras providências.


Diário Oficial de 01/12/1987

Doc. 103.7781.0037.5700

Decreto-lei 2.377, de 30/11/1987 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Tributário. Cancela os débitos que menciona, e dá outras providências.


Diário Oficial de 25/11/1987

Doc. 103.7781.0037.4400

Decreto-lei 2.375, de 24/11/1987 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12

EMENTA: Administrativo. Revoga o Decreto-lei 1.164, de 01/04/71, dispõe sobre terras públicas, e dá outras providências.


Diário Oficial de 19/11/1987

Doc. 107.2655.7001.7000

Decreto-lei 2.372, de 18/11/1987 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: (Revogado pela Lei 9.266, de 15/03/96). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a gratificação por operações especiais, instituída pelo Decreto-lei 1.714, de 21/11/79