Decreto-lei
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Diário Oficial de 06/01/1988

Doc. 103.7781.0037.9100

Decreto-lei 2.406, de 05/01/1988 - Arts.5-6-7-8-9-10

EMENTA: Transfere a gestão do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, do Banco Central do Brasil para o Ministério da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente e dá outras providências.


Diário Oficial de 22/12/1987

Doc. 103.7781.0037.6300

Decreto-lei 2.394, de 21/12/1987 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11

EMENTA: Altera a legislação do Imposto de Renda incidente sobre rendimentos auferidos em operações financeiras de curto prazo e dá outras providências.


Doc. 103.7781.0037.7500

Decreto-lei 2.398, de 21/12/1987 - Arts.EMENTA-1-2-3-3-A-4-5-6-6-A-6-B-6-C-6-D-6-E-7-8-9

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre foros, laudêmios e taxas de ocupação relativas a imóveis de propriedade da União, e dá outras providências.


Doc. 106.3233.1001.3600

Decreto-lei 2.399, de 21/12/1987 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: (Revogado pela Lei 8.693, de 03/08/93) . Administrativo. Dispõe sobre a transferência das ações representativas do capital da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, de seus bens e dá outras providências.


Diário Oficial de 21/12/1987

Doc. 112.2453.5000.0000

Decreto-lei 2.391, de 18/12/1987 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Tributário. IOF. Dá nova redação aos incisos II, III e IV do art. 6º da Lei 5.143, de 20/10/66, e dá outras providências.


Diário Oficial de 01/12/1987

Doc. 103.7781.0037.5700

Decreto-lei 2.377, de 30/11/1987 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Tributário. Cancela os débitos que menciona, e dá outras providências.


Diário Oficial de 25/11/1987

Doc. 103.7781.0037.4400

Decreto-lei 2.375, de 24/11/1987 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12

EMENTA: Administrativo. Revoga o Decreto-lei 1.164, de 01/04/71, dispõe sobre terras públicas, e dá outras providências.


Diário Oficial de 19/11/1987

Doc. 107.2655.7001.7000

Decreto-lei 2.372, de 18/11/1987 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: (Revogado pela Lei 9.266, de 15/03/96) . Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a gratificação por operações especiais, instituída pelo Decreto-lei 1.714, de 21/11/79


Diário Oficial de 17/09/1987

Doc. 131.3785.6003.0000

Decreto-lei 2.360, de 16/09/1987 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: (Revogado pela Lei 8.666, de 21/06/1993) . Administrativo. Altera o Decreto-lei 2.300, de 21/11/1986, que dispõe sobre licitações e contratos da Administração Federal.


Diário Oficial de 10/08/1987

Doc. 103.7781.0037.3700

Decreto-lei 2.351, de 07/08/1987 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: (Revogado pela Lei 11.321, de 07/07/2006 - origem na Medida Provisória 288, de 30/03/2006) . Trabalhista. Institui o Piso Nacional de Salários e o Salário Mínimo de Referência, e dá outras providências.


Diário Oficial de 27/07/1987

Doc. 103.7781.0037.3200

Decreto-lei 2.348, de 24/07/1987 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: (Revogado pelo Lei 8.666, de 21/06/1993) . Administrativo. Altera o Decreto-lei 2.300, de 21/11/86, que dispõe sobre licitações e contratos da Administração Federal.


Diário Oficial de 24/07/1987

Doc. 103.7781.0037.2800

Decreto-lei 2.345, de 23/07/1987 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Rejeitado pelo Ato Declaratório do Congresso Nacional de 14/06/89). Servidor público. Dá nova redação ao caput do art. 1º da Lei 6.782, de 19/05/80.


Diário Oficial de 29/05/1987

Doc. 103.7781.0037.1800

Decreto-lei 2.331, de 28/05/1987 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre a adoção de medidas de incentivo à arrecadação federal, e dá outras providências.


Diário Oficial de 27/04/1987

Doc. 107.6884.6000.7600

Decreto-lei 2.327, de 24/04/1987 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Altera o Decreto-lei 2.321, de 25/02/87 (Sistema financeiro nacional. Regime de administração especial temporária, nas instituições financeiras privadas e públicas não federais).


Diário Oficial de 05/03/1987

Doc. 103.7781.0036.9400

Decreto-lei 2.323, de 26/02/1987 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre a atualização monetária de débitos fiscais e dá outras providências.


Diário Oficial de 27/02/1987

Doc. 103.7781.0036.8700

Decreto-lei 2.322, de 26/02/1987 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Trabalhista. Salário. Reajuste. Altera o Decreto-lei 2.290, de 21/11/986, e dá outras providências.


Diário Oficial de 26/02/1987

Doc. 107.6884.6000.5400

Decreto-lei 2.321, de 25/02/1987 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12

EMENTA: Administrativo. Sistema financeiro nacional. Institui, em defesa das finanças públicas, regime de administração especial temporária, nas instituições financeiras privadas e públicas não federais, e dá outras providências.


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