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Relação de Decreto-lei - 521 normas e 10.743 artigos encontrados

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
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Diário Oficial de 25/06/1975

Decreto-lei 1.406, de 24/06/1975 - Arts.2 1 0

EMENTA: Administrativo. Polícia militar. Altera a redação do parágrafo único do artigo 26 do Decreto-lei 667, de 02/07/69, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal.

Diário Oficial de 21/06/1975

Decreto-lei 1.405, de 20/06/1975 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pela Lei 13.756, de 12/12/2018). Administrativo. Dispõe sobre recursos destinados ao Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social - FAS, e dá outras providências.

Diário Oficial de 09/05/1975

Decreto-lei 1.401, de 07/05/1975 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre a isenção do imposto de renda das sociedades de investimento de cujo capital social participem pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou domiciliadas no exterior, regula o regime fiscal dos rendimentos de aplicações em ações dessas sociedades e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/12/1974

Decreto-lei 1.383, de 26/12/1974 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Energia elétrica. Serviço público. Altera a redação do artigo 4º da Lei 5.655, de 20/05/1971 e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/08/1974

Decreto-lei 1.342, de 28/08/1974 - Arts.2 1 0

EMENTA: Tributário. IOF. Altera o artigo 12 da Lei 5.143, de 20/10/66.

Diário Oficial de 31/12/1973

Decreto-lei 1.301, de 31/12/1973 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: Tributário. Imposto de renda. Dispõe sobre a tributação separada dos rendimentos de casal e dá outras providências. Lei 7.713/1988, art. 3º, § 1º. Decreto 9.580/2018, art. 4º. Decreto 9.580/2018, art. 46.

Diário Oficial de 27/12/1973

Decreto-lei 1.298, de 26/12/1973 - Arts.2 1 0

EMENTA: Administrativo. Prorroga até 31 de dezembro de 1974 o regime especial de que trata o Decreto-lei 1.115, de 24/07/1970.

Diário Oficial de 12/12/1973

Decreto-lei 1.292, de 11/12/1973 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Tributário. IPI. Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados quanto ao valor tributável das bebidas, e dá outras providências.

Diário Oficial de 06/09/1973

Decreto-lei 1.285, de 06/09/1973 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Tributário. Loteria. Taxa de Exploração de Loterias. Seguridade social. Cota de previdência. Altera texto do Decreto-lei 717, de 30/07/1969 e dá outras providências.

Diário Oficial de 09/07/1973

Decreto-lei 1.280, de 06/07/1973 - Arts.2 1 0

EMENTA: Administrativo. Prorroga até 31 de dezembro de 1973 o regime especial de que trata o Decreto-lei 1.115, de 24/07/1970.

Diário Oficial de 18/04/1973

Decreto-lei 1.269, de 18/04/1973 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Tributário. Estabelece isenção do Imposto sobre Operações Financeiras, altera o Decreto-lei 37, de 18/11/66, e dá outras providências.

Diário Oficial de 19/02/1973

Decreto-lei 1.259, de 19/02/1973 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Revoga o parágrafo único, do art. 2º, do Decreto-lei 759, de 12/08/69, introduz noras disposições e dá outras providências.

Diário Oficial de 03/10/1972

Decreto-lei 1.239, de 02/10/1972 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Tributário. Loteria. Acrescenta parágrafo ao art. 5º do Decreto-lei 204, de 27/02/67, e dispõe sobre financiamento à exportação.

Diário Oficial de 29/12/1971

Decreto-lei 1.199, de 27/12/1971 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Tributário. Administrativo. Altera a Nomenclatura Brasileira de Mercadorias (NBM), a Tarifa Aduaneira do Brasil (TAB), a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados e dá outras providências.

Diário Oficial de 17/10/1971

Decreto-lei 1.191, de 27/10/1971 - Arts.18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pela Lei 14.476, de 14/12/2022, art. 38). Tributário. Dispõe sobre os incentivos fiscais ao turismo e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/09/1971

Decreto-lei 1.189, de 24/09/1971 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre incentivos à exportação de produtos manufaturados.

Diário Oficial de 14/06/1971

Decreto-lei 1.175, de 11/06/1971 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Sindicato. Dispõe sobre o recolhimento da contribuição sindical e dá outras providências.

Diário Oficial de 16/04/1971

Decreto-lei 1.166, de 15/04/1971 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Tributário. Dispõe sobre enquadramento e contribuição sindical rural.

Diário Oficial de 12/03/1971

Decreto-lei 1.157, de 12/03/1971 - Arts.2 1 0

EMENTA: Tributário. IPI. Altera a legislação do imposto sobre produtos industrializados.

Diário Oficial de 29/01/1971

Decreto-lei 1.149, de 28/01/1971 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto s/nº, de 10/05/1991). Trabalhista. Administrativo. Sindicato. Estabelece condições para a filiação de entidades sindicais brasileiras a organizações internacionais.

Diário Oficial de 31/12/1970

Decreto-lei 1.146, de 31/12/1970 - Arts.12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Seguridade social. Tributário. Consolida os dispositivos sobre as contribuições criadas pela Lei 2.613, de 23/09/1955 e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/12/1970

Decreto-lei 1.140, de 30/12/1970 - Arts.2 1 0

EMENTA: Tributário. Altera a redação de dispositivo do Decreto-lei 1.134, de 16/11/70.

Diário Oficial de 07/12/1970

Decreto-lei 1.136, de 07/12/1970 - Arts.2 1 0

EMENTA: Tributário. IPI. Altera a legislação pertinente ao Imposto sobre Produtos Industrializados.

Decreto-lei 1.135, de 03/12/1970 - Arts.14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização, a competência e o funcionamento do Conselho de Segurança Nacional e dá outras providências.