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Pesquisa de Legislação

Decreto-lei
519 normas e 10.671 artigos encontrados

Diário Oficial de 11/03/1986

Doc. 103.7781.0036.4200

Decreto-lei 2.284, de 10/03/1986 - Arts.43-44

EMENTA: Plano Cruzado. Mantém a nova unidade do sistema monetário brasileiro, o seguro-desemprego, amplia e consolida as medidas de combate à inflação.


Diário Oficial de 28/02/1986

Doc. 103.7781.0035.5400

Decreto-lei 2.283, de 27/02/1986 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38-39-40-41-42-43-44

EMENTA: (Revogado pelo Decreto-lei 2.284, de 10/03/86). Tributário. Administrativo. Trabalhista. Dispõe sobre a instituição da nova unidade do sistema monetário brasileiro, do Seguro-Desemprego e dá outras providências.


Diário Oficial de 17/12/1985

Doc. 107.2655.7001.6500

Decreto-lei 2.279, de 16/01/1985 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o reajustamento dos vencimentos dos funcionários de que tratam os Decs.-leis 2.225, de 10/01/85, e 2.251, de 26/02/85.


Diário Oficial de 14/03/1985

Doc. 103.7781.0035.5100

Decreto-lei 2.271, de 13/03/1985 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Tributário. Revoga o Decreto-lei 1.343, de 11/09/74, e o art. 12 do Decreto-lei 352, de 17/06/68.


Diário Oficial de 13/03/1985

Doc. 103.7781.0035.4500

Decreto-lei 2.264, de 12/03/1985 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a venda de bens imóveis pelo Ministério da Fazenda, com aplicação do produto da operação em empreendimentos do seu interesse e dá outras providências.


Doc. 133.0585.3000.6000

Decreto-lei 2.266, de 12/03/1985 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a criação da Carreira Policial Civil do Distrito Federal e seus cargos, fixa os valores de seus vencimentos e dá outras providências.


Diário Oficial de 05/03/1985

Doc. 184.1952.7002.2700

Decreto-lei 2.252, de 04/03/1985 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Loteria. Revoga o art. 4º e seus parágrafos do Decreto-lei 1.924, de 20/01/1982, que «destina ao Comitê Olímpico Brasileiro a renda líquida de um dos concursos de prognósticos esportivos nos anos em que não são realizados Jogos Olímpicos ou Jogos Pan-Americanos’’.


Diário Oficial de 27/02/1985

Doc. 107.2655.7001.4800

Decreto-lei 2.251, de 26/02/1985 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a criação da Carreira Policial Federal e seus cargos, fixa os valores de seus vencimentos e dá outras providências.


Diário Oficial de 24/01/1985

Doc. 103.7781.0035.4100

Decreto-lei 2.236, de 23/01/1985 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Altera a tabela de emolumentos e taxas aprovada pelo art. 131 da Lei 6.815, de 19/08/80.


Diário Oficial de 22/01/1985

Doc. 185.3183.4002.8600

Decreto-lei 2.232, de 21/01/1985 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Tributário. IR. Isenção. Dá nova redação ao art. 5º do Decreto-lei 1.950, de 14/07/1982, que Isenta do imposto de renda os ganhos auferidos por pessoas físicas em operações com imóveis, estimula a capitalização das pessoas jurídicas.


Diário Oficial de 21/12/1984

Doc. 103.7781.0035.2900

Decreto-lei 2.186, de 20/12/1984 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11

EMENTA: Tributário. Institui o imposto sobre serviços de comunicações, e dá outras providências.


Diário Oficial de 05/12/1984

Doc. 138.9255.4001.0800

Decreto-lei 2.179, de 04/12/1984 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: (Revogado pela Lei 12.998, de 18/06/2014. Origem da Medida Provisória 632, de 24/12/2013). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a percepção de vencimento pelos candidatos submetidos aos cursos de formação profissional de que trata o artigo 8º da Lei 4.878, de 03/12/65, que instituiu o regime jurídico peculiar aos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal, e dá outras providências.


Diário Oficial de 30/11/1984

Doc. 103.7781.0035.2500

Decreto-lei 2.176, de 29/11/1984 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Tributário. Altera o Decreto-lei 2.163, de 19/09/84, que dispõe sobre a adoção de medidas de incentivo à arrecadação federal.


Diário Oficial de 20/11/1984

Doc. 137.6474.7000.7200

Decreto-lei 2.173, de 19/11/1984 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Gratificação. Altera o Decreto-lei 1.341, de 22/08/74, e dá outras providências.


Diário Oficial de 30/10/1984

Doc. 103.7781.0035.2200

Decreto-lei 2.169, de 29/10/1984 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Altera o Decreto-lei 1.928, de 18/02/82, que dispõe sobre o pagamento prioritário de débitos decorrentes de compromissos em moeda estrangeira, assumidos pela Administração Pública.


Diário Oficial de 19/09/1984

Doc. 103.7781.0035.0700

Decreto-lei 2.163, de 19/09/1984 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12

EMENTA: Tributário. Administrativo. Dispõe sobre a adoção de medidas de incentivos à arrecadação federal e dá outras providências.