Decreto-lei 2.076, de 20/12/1983
Art. 0
(Revogado pelo Decreto-lei 2.376, de 25/11/1987). Administrativo. Sistema Financeiro Nacional - SFN. Altera o artigo 16 da Lei 4.595, de 31/12/64, com a redação dada pelo artigo 1º do Decreto-lei 1.638, de 06/10/78.
@NOTAFONTE = Atualizada até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Decreto-lei 2.376, de 25/11/1987, art. 13 (Revogação total).
@EMESHORT = [Revogado pelo Decreto-lei 2.376, de 25/11/1987]. Administrativo. Sistema Financeiro Nacional - SFN. Altera o artigo 16 da Lei 4.595, de 31/12/64, com a redação dada pelo artigo 1º do Decreto-lei 1.638, de 06/10/78.
@NOTAREF = Referências:
@NOTALEG = Decreto Legislativo 25 de 19/06/1984 (Aprovação do texto).
@NOTAVIDLNK = Lei 4.595, de 31/12/1964 (Sistema Financeiro Nacional - SFN. Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias. Cria o Conselho Monetário Nacional).
@NOTAREF_END =
O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 55, item II, da Constituição, DECRETA:
- Decreto Legislativo 25 de 19/06/1984 (Aprovação do texto).