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Relação de Decreto-lei - 521 normas e 10.743 artigos encontrados

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
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Diário Oficial de 20/12/1978

Decreto-lei 1.650, de 19/12/1978 - Arts.2 1 0

EMENTA: (Revogado pela Lei 6.910, de 27/05/1981). Penal. Restringe a aplicação do art. 2º da Lei 4.729, de 14/07/65, e do art. 18, parágrafo único, do Decreto-lei 157, de 10/02/67.

Diário Oficial de 12/12/1978

Decreto-lei 1.645, de 11/12/1978 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Tributário. Execução fiscal. Dispõe sobre a cobrança da Dívida Ativa da União e dá outras providências.

Diário Oficial de 22/11/1978

Decreto-lei 1.640, de 20/11/1978 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Direito agrário. Acrescenta parágrafo ao art. 6º da Lei 4.947, de 06/04/66, e dá outras providências.

Diário Oficial de 09/10/1978

Decreto-lei 1.638, de 06/10/1978 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto-lei 2.376, de 25/11/1987). Administrativo. Sistema Financeiro Nacional – SFN. Dá nova redação ao artigo 16 da Lei 4.595, de 31/12/1964, dispõe sobre a constituição de reserva monetária no Banco Central do Brasil e dá outras providências.

Diário Oficial de 07/07/1978

Decreto-lei 1.629, de 06/07/1978 - Arts.2 1 0

EMENTA: Administrativo. Modifica a redação da alínea «f» do artigo 60 da Lei 5.025, de 10/06/66.

Diário Oficial de 19/01/1978

Decreto-lei 1.601, de 18/01/1978 - Arts.2 1 0

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre a Sistemática a ser aplicada aos incentivos fiscais à atividade turística, que menciona, e dá outras providências.

Diário Oficial de 22/12/1977

Decreto-lei 1.593, de 21/12/1977 - Arts.36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6-A 6 5 4 3 2-D 2-C 2-B 2-A 2 1-A 1 0

EMENTA: (Vigência em 01/01/1978). Tributário. IPI. Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados, em relação aos casos que especifica, e dá outras providências.

Diário Oficial de 18/10/1977

Decreto-lei 1.580, de 17/10/1977 - Arts.2 1 0

EMENTA: Administrativo. Sistema Financeiro Nacional - SFN. Altera o inciso XIV do artigo 4º da Lei 4.595, de 31/12/1964

Diário Oficial de 01/09/1977

Decreto-lei 1.572, de 01/09/1977 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Seguridade social. Tributário. Revoga a Lei 3.577, de 04/07/1959, e dá outras providências.

Diário Oficial de 10/08/1977

Decreto-lei 1.570, de 09/08/1977 - Arts.2 1 0

EMENTA: Administrativo. Extingue a cobrança dos emolumentos consulares sobre os documentos referentes ao transporte internacional de pessoas ou mercadorias.

Diário Oficial de 09/08/1977

Decreto-lei 1.569, de 08/08/1977 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Execução fiscal. Modifica o art. 11 do Decreto-lei 352, de 17/06/68, alterado pelo art. 1º do Decreto-lei 623, de 11/06/69, e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/07/1977

Decreto-lei 1.561, de 13/07/1977 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a ocupação de terrenos da União e dá outras previdências.

Diário Oficial de 14/04/1977

Decreto-lei 1.542, de 14/04/1977 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Eleitoral. Inelegibilidade. Altera a Lei Compl 5, de 29/04/70, modificada pela Lei Complementar 18, de 10/05/74.

Diário Oficial de 14/04/1977

Decreto-lei 1.539, de 14/04/1977 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Eleitoral. Altera a Lei Complementar 15, de 13/08/73, que regula a composição e o funcionamento do colégio que elegerá o Presidente da República.

Diário Oficial de 14/04/1977

Decreto-lei 1.537, de 13/04/1977 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Isenta do pagamento de custas e emolumentos a pratica de quaisquer atos, pelos Ofícios e Cartórios de Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos e de Notas, relativos às solicitações feitas pela União.

Diário Oficial de 13/04/1977

Decreto-lei 1.535, de 13/04/1977 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: (Vigência em 01/05/1977). Trabalhista. Férias. Altera o Capítulo IV do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo a Férias, e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/12/1976

Decreto-lei 1.514, de 30/12/1976 - Arts.2 1 0

EMENTA: Tributário. Altera a redação do inciso II, do artigo 11, do Decreto-lei 1.376, de 12/12/74, já modificado pelo Decreto-lei 1.439, de 30/12/75.

Diário Oficial de 29/12/1976

Decreto-lei 1.512, de 28/12/1976 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Tributártio. Altera a legislação do empréstimo compulsório instituído em favor da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. ELETROBRÁS e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/12/1976

Decreto-lei 1.504, de 23/12/1976 - Arts.2 1 0

EMENTA: Tributário. Altera dispositivo do Decreto-lei 1.455, de 07/04/76, que dispõe sobre bagagem de passageiro procedente do exterior, disciplina o regime de entreposto aduaneiro, estabelece normas sobre mercadorias estrangeiras apreendidas e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/12/1976

Decreto-lei 1.503, de 23/12/1976 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre incentivos fiscais para empreendimentos florestais.

Diário Oficial de 23/12/1976

Decreto-lei 1.506, de 23/12/1976 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Energia elétrica. Altera dispositivo da Lei 5.655, de 20/05/1971, e dá outras providências.

Diário Oficial de 11/11/1976

Decreto-lei 1.488, de 11/11/1976 - Arts.2 1 0

EMENTA: Tributário. Incentivo fiscal. Acrescenta um parágrafo no art. 1º do Decreto-lei 1.428, de 02/12/1975, que dispõe sobre isenções de impostos na importação, cria incentivos fiscais à indústria nacional de bens de capital, regulamenta a concessão de estímulos à ampliação de produção destinada à exportação e dá outras providências.

Decreto-lei 1.487, de 10/11/1976 - Arts.4 3 2 1

EMENTA: Tributário. Autoriza remissão de créditos relativos a imposto territorial rural e a contribuição dos que exercem atividades rurais, relativos a 1975, e dispensa a taxa de serviços cadastrais correspondente a 1975 e 1976.