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Relação de Decreto-lei de 1941 - 18 normas e 1.197 artigos encontrados

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    1941

Diário Oficial de 13/10/1941

Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Arts.36 35 34 33 32 31 30 29 28-A 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14-A 14 13-B 13-A 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3-F 3-E 3-D 3-C 3-B 3-A 3 2 1 0

EMENTA: Código de Processo Penal - CPP.

Diário Oficial de 13/10/1941

Decreto-lei 3.688, de 03/10/1941 - Arts.72 71 70 69 68 67 66 65 64 63 62 61 60 59 58 57 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Contravenção penal. Lei das Contravenções Penais - LCP.

Decreto-lei 3.438, de 17/07/1941 - Arts.40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11

EMENTA: Administrativo. Terreno de marinha. Bens da União. Esclarece e Amplia o Decreto-lei 2.490, de 16/08/1940.