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Diário Oficial de 04/11/1988
Medida Provisória 12, de 03/11/1988 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 7.681, de 02/12/1988). Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre prazo para liquidação de débitos que menciona.
Diário Oficial de 04/11/1988
Decreto 97.031, de 03/11/1988 - Arts.15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.917, de 18/07/2019, art. 1º). Administrativo. Regulamenta a Medida Provisória 19, de 03/11/1988, que dispõe sobre o registro provisório para o estrangeiro em situação ilegal no território nacional.
Diário Oficial de 19/10/1988
Decreto 96.998, de 18/10/1988 - Arts.15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.917, de 18/07/2019, art. 1º). Administrativo. Estrangeiro. Regulamenta o Decreto-lei 2.481, de 03/10/1988, que dispõe sobre o registro provisório para o estrangeiro em situação ilegal no território nacional.
Diário Oficial de 18/10/1988
Decreto 96.993, de 17/10/1988 - Arts.102 101 100 99 98 97 96 95 94 93 92 91 90 89 88 87 86 85 84 83 82 81 80 79 78 77 76 75 74 73 72 71 70 69 68 67 66 65 64 63 62 61 60 59 58 57 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Jogo. Apostas. Atividade turfística. Regulamenta a Lei 7.291, de 19/12/1984, que dispõe sobre as atividades da eqüideocultura no País e dá outras providências.
Decreto 96.944, de 12/10/1988 - Arts.7 6 5 4 3 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.473, de 24/08/2020, art. 1º. Vigência em 24/09/2020). Administrativo. Meio ambiente. Cria o Programa de Defesa do Complexo de Ecossistemas da Amazônia Legal e dá outras providências.