Legislação
Decreto 96.993, de 17/10/1988
Título III - DAS ATIVIDADES TURFÍSTICAS (Ir para)
Capítulo IV - DA ENTURMAÇÃO (Ir para)
Art. 32- A enturmação de eqüideos, em programação comum, exceto nas provas clássicas, grandes prêmios, provas especiais e [handicaps] será feita pelo número de vitórias para os dois, três, quatro e cinco anos e, sob o critério de somas ganhas, em primeiro lugar, os de seis e mais anos, computando-se, para tal fim, as vitórias e os prêmios conquistados em qualquer entidade turfística do País ou de ou do exterior.
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;
Este documento apresenta um modelo de petição de embargos à execução em que o executado se compromete a pagar a dívida referente à anuidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A petição é elaborada com base em fundamentos legais, constitucionais e jurídicos, proporcionando uma narrativa clara do fato, do direito aplicável e das intenções do executado em regularizar sua situação financeira junto à OAB.
Acesse aqui
Este modelo de Mandado de Segurança visa contestar ação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no Rio Grande do Norte, relativa à contratação temporária de um candidato que, após ter sido contratado em 2021, foi aprovado em primeiro lugar em 2023 para um cargo diferente.
Acesse aqui
