Pesquisa de Legislação

Decreto 96.944, de 12/10/1988 - Arts.1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.473, de 24/08/2020, art. 1º. Vigência em 24/09/2020). Administrativo. Meio ambiente. Cria o Programa de Defesa do Complexo de Ecossistemas da Amazônia Legal e dá outras providências.

Lei 7.675, de 04/10/1988 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Atribui ao Tribunal de Contas da União, a partir do exercício de 1986, a fiscalização da aplicação pelos Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios, inclusive por suas entidades da Administração Indireta e Fundações, das transferências de recursos federais.

Constituição Federal/88 0, de 05/10/1988 - Arts.119 118 117 116 115 114 113 112 111-A 111 110 109 108 107-A 107 106 105 104 103 102 101 100 99 98 97 96 95 94 93 92-B 92-A 92 91 90 89 88 87 86 85 84 83 82 81 80 79 78 77 76-B 76-A 76 75 74 73 72 71 70 69 68 67 66 65 64 63 62 61 60-A 60 59 58 57 56 55 54-A 54 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18-A 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1

Constituição Federal/88 0, de 05/10/1988 - Arts.250 249 248 247 246 245 244 243 242 241 240 239

EMENTA: Constituição Federal/88 (Veja ADCT/88)