Pesquisa de Legislação
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Diário Oficial de 21/12/1988
Lei 7.698, de 20/12/1988 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dá nova redação no art. 137 da Lei 6.880, de 09/12/1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
Diário Oficial de 20/12/1988
Lei 7.692, de 20/12/1988 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Ensino. Dá nova redação ao disposto na Lei 6.503, de 13/12/77, que «dispõe sobre a Educação Física em todos os graus e ramos de ensino».
Diário Oficial de 02/12/1988
Lei 7.681, de 02/12/1988 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: [Origem da Medida Provisória 12, de 03/11/1988]. Tributário Seguridade social. Dispõe sobre prazo para liquidação de débitos que menciona.
Diário Oficial de 09/11/1988
Lei 7.678, de 08/11/1988 - Arts.54 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2-A 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho, e dá outras providências.
Medida Provisória 14, de 03/11/1988 - Arts.6 5
EMENTA: (Convertida na Lei 7.682, de 02/12/88). Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS. Altera o Decreto-lei 2.406, de 05/01/88, e dá outras providências.