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Legislação de 1988

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Diário Oficial de 05/02/1988

Lei 7.652, de 03/02/1988 - Arts.18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Registro público. Dispõe sobre o registro da Propriedade Marítima e dá outras providências.

Diário Oficial de 03/02/1988

Decreto 2.488, de 02/02/1988 - Arts.11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Define medidas de organização administrativa específicas para as autarquias e fundações qualificadas como Agências Executivas e dá outras providências.

Diário Oficial de 01/02/1988

Decreto 95.689, de 29/01/1988 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pela Lei 8.168, de 16/01/1991). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a reclassificação de funções de confiança para o Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos a que se refere a Lei 7.596, de 10/04/1987, e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/01/1988

Decreto 95.683, de 28/01/1988 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.917, de 18/07/2019, art. 1º). Administrativo. Servidor público. Estabelece normas complementares ao Regulamento da Lei 7.596, de 10/04/1987, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/01/1988

Lei 7.649, de 25/01/1988 - Arts.12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Hospital. Hemocentro. Doação de sangue. AIDS. Estabelece a obrigatoriedade do cadastramento dos doadores de sangue bem como a realização de exames laboratoriais no sangue coletado, visando a prevenir a propagação de doenças, e dá outras providências.

Diário Oficial de 22/01/1988

Lei Complementar 58, de 21/01/1988 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Servidor público. Dispõe sobre aposentadoria voluntária, nas condições que especifica, aos servidores civis que trabalham em estabelecimentos industriais da União, produtores de munições e explosivos.

Diário Oficial de 22/01/1988

Decreto-lei 2.411, de 21/01/1988 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Tributário. Bagagem de passageiro procedente do exterior. Dá nova redação ao § 1º do art. 29 do Decreto-lei 1.455, de 07/04/76.

Diário Oficial de 20/01/1988

Lei 7.647, de 19/01/1988 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Altera dispositivos da Lei 4.504, de 30/11/64 (Estatuto da Terra).

Diário Oficial de 20/01/1988

Decreto 95.650, de 19/01/1988 - Arts.12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.554, de 26/11/2020, art. 1º). Tóxicos. Regulamenta a Lei 7.560, de 19/12/1986, que criou o FUNCAB, e dá outras providências.

Decreto-lei 2.406, de 05/01/1988 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Transfere a gestão do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, do Banco Central do Brasil para o Ministério da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente e dá outras providências.