Legislação
Decreto 96.993, de 17/10/1988
Art. 41
Título III - DAS ATIVIDADES TURFÍSTICAS (Ir para)
Capítulo IV - DA ENTURMAÇÃO (Ir para)
Art. 41- Nas entidades turfísticas, a distância mínima das provas será de setecentos metros.
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Petição de Contestação à Cobrança de Ganho de Capital Indevido em Venda de Imóvel Financiado
Este modelo de petição contesta a cobrança indevida de ganho de capital sobre a venda de um imóvel financiado, argumentando que o ganho foi neutralizado pela quitação do financiamento. Inclui fundamentos legais, constitucionais e doutrinários, e uma narrativa de fato e direito.
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Modelo de Peça para Revogação de Tutela Antecipada em Regime de Visitas
Utilize este modelo detalhado para solicitar a revogação de uma tutela antecipada que alterou o regime de visitas, incluindo fundamentação jurídica e argumentação.
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