Legislação
Decreto 96.993, de 17/10/1988
Art. 2º
Título II - DA CRIAÇÃO NACIONAL (Ir para)
Capítulo I - DA CONCEITUAÇÃO DE EMPREGO (Ir para)
Art. 2º- A criação nacional de equídeos é o conjunto de atividades destinadas à sua preservação, multiplicação, melhoramento e seleção, visando ao seu emprego na agropecuária, práticas desportivas, no interesse da economia nacional e nas lides militares.
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