Jurisprudência Selecionada
1 - 2TACSP Ação monitória. Honorários advocatícios. Contrato. Ação monitória. Admissibilidade. CPC/1973, art. 1.102-A e CPC/1973, art. 1.102-C, § 1º.
«Nas circunstâncias, portanto, havendo possibilidade de questionamentos, foi razoável a opção pela ação monitória, que em nada prejudica o devedor, mas até lhe é favorável, seja pela abertura de maior campo de defesa, seja pela possibilidade de isenção dos encargos do processo, na hipótese do CPC/1973, art. 1.102-C, § 1º.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;