Pesquisa de Jurisprudência
assistencia judiciaria
Jurisprudência Selecionada
+ de 6.457 Documentos Encontrados
Operador de busca: Palavras combinadas
2020 - Doc. LEGJUR 204.3532.3005.8800
1 - TRF4. Assistência judiciária. Processual civil. Agravo de instrumento. Gratuidade da justiça. Reconhecimento do direito. CPC/2015, art. 99.
«1 - A declaração de hipossuficiência econômica juntada pela agravante é suficiente à comprovação do preenchimento dos pressupostos hábeis ao reconhecimento do direito à gratuidade da justiça, presumindo-se verdadeira, salvo prova em contrário. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote
2020 - Doc. LEGJUR 203.5890.1000.7100
2 - STJ. Família. Processual civil e administrativo. Agravo interno no recurso especial. Servidor público. Lei 1.060/1950, art. 4º. Presunção juris tantum de que o indivíduo que solicita o benefício não tem condições de pagar as despesas do processo sem comprometer seu próprio sustento ou o de sua família. Assistência judiciária gratuita não concedida pela corte de origem. Impossibilidade de revisão. Agravo interno do particular a que se nega provimento.
«1 - É firme a orientação jurisprudencial desta Corte afirmando que a Lei 1.060/1950, art. 4º traz a presunção juris tantum de que o indivíduo que solicita o benefício não tem condições de pagar as despesas do processo sem comprometer seu próprio sustento ou o de sua família, pois faculta, em seu § 1º, que a parte contrária demonstre a inexistência do estado de miserabilidade, instruindo o feito com elementos necessários ao convencimento do magistrado. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote
2020 - Doc. LEGJUR 203.5890.1000.7200
3 - STJ. Família. Processual civil e administrativo. Agravo interno no agravo em recurso especial. Servidor público. Lei 1.060/1950, art. 4º. Presunção juris tantum de que o indivíduo que solicita o benefício não tem condições de pagar as despesas do processo sem comprometer seu próprio sustento ou o de sua família. Assistência judiciária gratuita não concedida pela corte de origem. Impossibilidade de revisão. Agravo interno do particular a que se nega provimento.
«1 - É firme a orientação jurisprudencial desta Corte afirmando que a Lei 1.060/1950, art. 4º traz a presunção juris tantum de que o indivíduo que solicita o benefício não tem condições de pagar as despesas do processo sem comprometer seu próprio sustento ou o de sua família, pois faculta, em seu § 1º, que a parte contrária demonstre a inexistência do estado de miserabilidade, instruindo o feito com elementos necessários ao convencimento do Magistrado. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote
Comparativo CPC/1973 e CPC/2015
Lado a lado
Compare os artigos, faça pesquisas por palavra chave, faça buscas nos artigo, contém notas jurisprudencias e legislativas em seus artigos.
Aproveite e acesse já. Liberado a todos os usuários
2020 - Doc. LEGJUR 203.5890.1000.7300
4 - STJ. Família. Processual civil e administrativo. Agravo interno no recurso especial. Servidor público. Lei 1.060/1950, art. 4º. Presunção juris tantum de que o indivíduo que solicita o benefício não tem condições de pagar as despesas do processo sem comprometer seu próprio sustento ou o de sua família. Assistência judiciária gratuita não concedida pela corte de origem. Impossibilidade de revisão. Agravo interno do particular a que se nega provimento.
«1 - É firme a orientação jurisprudencial desta Corte afirmando que a Lei 1.060/1950, art. 4º traz a presunção juris tantum de que o indivíduo que solicita o benefício não tem condições de pagar as despesas do processo sem comprometer seu próprio sustento ou o de sua família, pois faculta, em seu § 1º, que a parte contrária demonstre a inexistência do estado de miserabilidade, instruindo o feito com elementos necessários ao convencimento do magistrado. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote
2020 - Doc. LEGJUR 203.5890.1000.8900
5 - STJ. Família. Processual civil e administrativo. Agravo interno no agravo em recurso especial. Servidor público. Lei 1.060/1950, art. 4º. Presunção juris tantum de que o indivíduo que solicita o benefício não tem condições de pagar as despesas do processo sem comprometer seu próprio sustento ou o de sua família. Assistência judiciária gratuita não concedida pela corte de origem. Impossibilidade de revisão. Agravo interno do particular a que se nega provimento.
«1 - É firme a orientação jurisprudencial desta Corte afirmando que a Lei 1.060/1950, art. 4º traz a presunção juris tantum de que o indivíduo que solicita o benefício não tem condições de pagar as despesas do processo sem comprometer seu próprio sustento ou o de sua família, pois faculta, em seu § 1º, que a parte contrária demonstre a inexistência do estado de miserabilidade, instruindo o feito com elementos necessários ao convencimento do magistrado. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote
