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honorarios advocaticios desistencia
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1998 - Doc. LEGJUR 103.1674.7193.3600
1 - STJ. Medida cautelar. Desistência. Honorários advocatícios. Inteligência do CPC/1973, art. 26.
«Nos termos do disposto no CPC/1973, art. 26, quando há desistência da ação e se esta já tiver sido contestada, a parte que desiste é responsável pelos honorários advocatícios.»
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2015 - Doc. LEGJUR 155.7491.5000.8100
2 - STJ. Processual civil. Ação rescisória. Desistência. Honorários advocatícios. Cabimento. Critérios para fixação.
«1. Nos termos do CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 26 - se o processo terminar por desistência ou reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu ou reconheceu- . ... ()
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2010 - Doc. LEGJUR 140.5725.6000.7900
3 - STJ. Processo civil. Desistência. Honorários advocatícios.
«O artigo 6º, § 1º, da Lei 11.941, de 2009, só dispensou dos honorários advocatícios o sujeito passivo que desistir de ação judicial em que requeira «o restabelecimento de sua opção ou a sua reinclusão em outros parcelamentos». Nas demais hipóteses, à míngua de disposição legal em sentido contrário, aplica-se o CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 26, caput que determina o pagamento dos honorários advocatícios pela parte que desistiu do feito. Agravo regimental não provido.»
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Comparativo CPC/1973 e CPC/2015
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2017 - Doc. LEGJUR 176.9255.5002.9600
4 - STJ. Processual civil. Agravo interno na desistência no recurso especial. Embargos à execução. Desistência do recurso especial homologada. Honorários advocatícios. Irrisoriedade. Não ocorrência. Peculiaridade do caso.
«1. Na espécie, homologou-se o pedido de desistência da execução em relação a apenas um dos substituídos/exequentes, devendo os honorários, no caso, serem fixados consoante apreciação equitativa do magistrado (CPC, de 1973, art. 20, § 4º). ... ()
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