Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ENERGIA ELÉTRICA. Ação regressiva de seguradora contra a distribuidora de energia elétrica, por danos elétricos causados à segurada e indenizados por ela. Sentença de improcedência. Apelo da autora. Perícia produzida nos autos, por técnico de confiança do Juízo, que concluiu pela inexistência de prova de nexo de causalidade entre os danos nos aparelhos e a falha na prestação de serviços da ré. Inviável, no caso concreto, a inversão do ônus da prova, pela impossibilidade de produzi-la (distribuição dinâmica do ônus probatório), ante a ausência de guarda dos aparelhos pela autora. Autora que não provou o fato constitutivo de seu direito, ou seja, a falha na prestação do serviço. Pedido regressivo improcedente. Encargos de sucumbência pela autora. Sentença mantida. Apelo desprovido.