(DOC. LEGJUR 183.3914.8000.0900)

STJ. Processo civil. Honorários advocatícios. Princípios. Sucumbência. Princípio da causalidade. Sucumbência recíproca. Jurisprudência e doutrina. CPC, art. 20. CPC, art. 21. Recurso provido.

«I - O sistema, do CPC, Código de Processo Civil de 1973 adotou o critério objetivo da sucumbência para a fixação dos honorários de advogado e para o ressarcimento das despesas processuais pelo vencido ao vencedor. II - Segundo o princípio da causalidade, aquele que deu causa à instauração do processo, ou ao incidente processual, deve arcar com os encargos daí decorrentes. III - Sendo recíproca a sucumbência, isto é, se cada uma das partes houver decaído de parte de seus re

Não há comentários nesta Jurisprudência.
Seja o Primeiro a fazer um comentário

Deixe seu comentário

Seu comentário é muito importante para o LEGJUR