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Diário Oficial de 28/11/1938

Decreto-lei 891, de 25/11/1938 - Arts.45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65

EMENTA: Tóxicos. Aprova a Lei de Fiscalização de Entorpecentes.

Diário Oficial de 29/09/1969

Decreto-lei 898, de 29/09/1969 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107

EMENTA: (Revogado pela Lei 6.620, 17/12/1978). Penal. Criminal. Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/09/1969

Decreto-lei 899, de 29/09/1969 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Altera disposições sobre o custeio do funcionamento dos Tiros de Guerra, fardamento de seus alunos e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/09/1969

Decreto-lei 900, de 29/09/1969 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9

EMENTA: Administrativo. Altera disposições do Decreto-lei 200, de 25/02/1967, e dá outras providências.

Diário Oficial de 01/10/1969

Decreto-lei 903, de 30/09/1969 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Trabalhista. Altera a redação do artigo 2º do Decreto-lei 771, de 19/08/1969, e dá outras providências.

Decreto-lei 911, de 01/10/1969 - Arts.EMENTA 1 2 3 4

EMENTA: Processo civil. Altera a redação do art. 66, da Lei 4.728, de 14/07/65, estabelece normas de processo sobre alienação fiduciária e dá outras providências.