Decreto-lei 898, de 29/09/1969

Art. 19
ARTIGO REVOGADO.
Art. 19

- Violar neutralidade assumida pelo Brasil em face de países beligerantes:

Pena: reclusão, de 2 a 4 anos.

Parágrafo único - Se o crime for simplesmente culposo:

Pena: detenção, de 6 meses a 1 ano.