Decreto-lei 898, de 29/09/1969

- Para o efeito de cálculo da pena aplicável à tentativa, a pena de morte ou de prisão perpétua equipara-se à de reclusão por 30 anos.

Parágrafo único - Quando a tentativa não constitui por si só crime, é punida com a pena cominada a este, reduzido de um a dois terços.