Lei 8.080, de 19/09/1990
Art. 19-A
Capítulo V - DO SUBSISTEMA DE ATENÇÃO À SAÚDE INDÍGENA (Ir para)
Lei 9.836, de 23/09/1999, art. 1º (Acrescenta o Capítulo V)Art. 19-A
- As ações e serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas, em todo o território nacional, coletiva ou individualmente, obedecerão ao disposto nesta Lei.
Lei 9.836, de 23/09/1999, art. 1º (Acrescenta o artigo).