Pesquisa de Legislação
Relação de Lei de 1964 - 29 normas e 970 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 29/09/1964
Lei 4.410, de 24/09/1964 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Eleitoral. Institui prioridade para os feitos eleitorais, e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/09/1964
Lei 4.404, de 14/09/1964 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogada pela Lei 5.145, de 20/10/1966). Família. Dispõe sobre a nacionalidade de menor estrangeiro residente no País, filho de pais estrangeiros naturalizados brasileiros e aqui domiciliados.
Diário Oficial de 11/09/1964
Lei 4.399, de 31/08/1964 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Altera dispositivos do Decreto-Lei 9.295, de 27/05/1946, que criou o Conselho Federal de Contabilidade, modificados pela Lei 570, de 22/12/48.
Diário Oficial de 03/09/1964
Lei 4.375, de 17/08/1964 - Arts.81 80 79 78 77 76 75 74 73 72 71 70 69 68 67 66 65 64 63-A 63 62 61 60 59 58 57 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40-A 40 39 38 37 36 35 34-A 34 33 32 31 30 29 28 27-A 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Lei do Serviço Militar.
Diário Oficial de 31/08/1964
Lei 4.389, de 28/08/1964 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Justiça militar. Altera os arts. 273 a 283 do Código da Justiça Militar.
Diário Oficial de 29/08/1964
Lei 4.390, de 29/08/1964 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogada pela Lei 14.286, de 29/12/2021, art. 28, VI. Vigência em 30/12/2022). Administrativo. Altera a Lei 4.131, de 03/09/1962, que Disciplina a aplicação do capital estrangeiro e as remessas de valores para o exterior, e dá outras providências.
Lei 4.373, de 30/07/1964 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Civil. Servidor público. Manda computar, para efeito de cálculo da percentagem-limite das consignações em folha de pagamento, as vantagens pecuniárias acessórias de caráter permanente.