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Relação de Lei de 1964 - 29 normas e 970 artigos encontrados

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    1964

Diário Oficial de 14/08/1964

Lei 4.373, de 30/07/1964 - Arts.1 0

EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Civil. Servidor público. Manda computar, para efeito de cálculo da percentagem-limite das consignações em folha de pagamento, as vantagens pecuniárias acessórias de caráter permanente.

Diário Oficial de 07/08/1964

Lei 4.368, de 23/07/1964 - Arts.2 1 0

EMENTA: Institui o «Dia Nacional dos Bancários»

Diário Oficial de 04/07/1964

Lei 4.337, de 01/06/1964 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Regula a declaração de inconstitucionalidade para os efeitos do art. 7º, VII, da Constituição Federal (CF/67).

Diário Oficial de 03/07/1964

Lei 4.348, de 26/06/1964 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogada pela Lei 12.016, de 07/08/2009). Processo civil. Estabelece normas processuais relativas a mandado de segurança.

Diário Oficial de 15/06/1964

Lei 4.330, de 01/06/1964 - Arts.32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogada pela Lei 7.783, de 28/06/1989). (Revogada pela Medida Provisória 59, de 26/05/1989). Trabalhista. Regula o direito de greve, na forma do art. 158, da Constituição Federal (CF/67). Define crimes.

Diário Oficial de 04/06/1964

Lei 4.336, de 01/06/1964 - Arts.2 1 0

EMENTA: Altera dispositivos do Código do Processo Penal - CPP.

Diário Oficial de 14/04/1964

Lei 4.324, de 14/04/1964 - Arts.31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Profissão. Institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, e dá outras providências.

Lei 4.320, de 17/03/1964 - Arts.115 114 113 112 111 110 109 108 107 106 105 104 103 102 101 100 99 98 97 96 95 94 93 92 91 90 89 88 87 86 85 84 83 82 81 80 79 78 77 76 75 74 73 72 71 70 69 68 67 66 65 64 63 62 61 60 59

EMENTA: (Efeitos a partir de 01/01/1964 e de 01/01/1965. Veja art. 114). Administrativo. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.