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Legislação de 1979

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Diário Oficial de 04/09/1979

Lei 6.684, de 03/09/1979 - Arts.13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta as profissões de Biólogo e de Biomédico, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências.

Diário Oficial de 17/08/1979

Lei 6.681, de 16/08/1979 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Profissão. Dispõe sobre a inscrição de médicos, cirurgiões-dentistas e farmacêuticos militares em Conselhos Regionais de Medicina, Odontologia e Farmácia, e dá outras providências.

Diário Oficial de 17/08/1979

Lei 6.680, de 16/08/1979 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogadas as disposições em contrário pela Lei 7.395, de 31/10/95). Dispõe sobre as relações entre o corpo discente e a instituição de ensino superior, e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/08/1979

Decreto 83.842, de 14/08/1979 - Arts.2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.854, de 10/11/2021, art. 187. Vigência em 11/12/2021). Administrativo. Trabalhista. Delega competência ao Ministro do Trabalho para autorizar o funcionamento de empresas aos domingos e feriados civis e religiosos.

Diário Oficial de 31/07/1979

Decreto 83.785, de 30/07/1979 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a adoção de medidas iniciais na execução do Programa Nacional De Desburocratização.

Diário Oficial de 31/07/1979

Decreto-lei 1.689, de 30/07/1979 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Tributário. Concede isenção de impostos relativamente a selos, peças filatélicas e material de uso filatélico vendidos no recinto das exportações vinculadas à «Brasiliana 79», e dá outras providências.

Diário Oficial de 19/07/1979

Decreto-lei 1.687, de 18/07/1979 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre cobrança da Dívida Ativa da União e dá outras providências.

Diário Oficial de 18/07/1979

Decreto 83.740, de 18/07/1979 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.378, de 23/02/2005). Administrativo. Institui o Programa Nacional de Desburocratização e dá outras providências.

Diário Oficial de 04/07/1979

Lei 6.667, de 03/07/1979 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Audiência. Dá nova redação ao caput do art. 843 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/43.

Diário Oficial de 27/06/1979

Lei 6.664, de 26/06/1979 - Arts.12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Disciplina a profissão de Geógrafo e dá outras providências.

Diário Oficial de 25/06/1979

Lei 6.662, de 25/06/1979 - Arts.38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogada pela Lei 12.787, de 11/01/2013). Meio ambiente. Dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação e dá outras providências.

Diário Oficial de 19/06/1979

Decreto-lei 1.684, de 18/06/1979 - Arts.2 1 0

EMENTA: Administrativo. Direito agrário. Altera o art. 2º do Decreto-lei 1.640, de 20/11/78.

Diário Oficial de 05/06/1979

Decreto 83.540, de 04/06/1979 - Arts.16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Meio ambiente. Regulamenta a aplicação da Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil em Danos Causados por Poluição por Óleo, de 1969, e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/05/1979

Lei 6.654, de 30/05/1979 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Assistência judiciária. Acrescenta parágrafo ao art. 4º da Lei 1.060, de 05/02/50, que estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados.

Diário Oficial de 24/05/1979

Lei 6.651, de 23/05/1979 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Estrangeiro. Altera a redação do art. 353 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/43.

Diário Oficial de 15/05/1979

Lei 6.643, de 14/05/1979 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Seguridade social. Acrescenta parágrafo ao art. 9º da Lei 5.890, de 08/06/73, que «altera a legislação de Previdência Social e dá outras providências».

Lei 6.642, de 14/05/1979 - Arts.4 3 2

EMENTA: Altera dispositivos da Lei 4.769, de 09/09/65, que dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico de Administração.