Lei 6.680, de 16/08/1979
Art. 0
(Revogadas as disposições em contrário pela Lei 7.395, de 31/10/95). Dispõe sobre as relações entre o corpo discente e a instituição de ensino superior, e dá outras providências.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Lei 7.395, de 31/10/1995 (Revoga disposições em contrário).
@EMESHORT = [Revogadas as disposições em contrário pela Lei 7.395, de 31/10/95]. Ensino. Relação entre o corpo discente e a instituição de ensino.
@NOTAVIDLNK = Lei 7.395/95 (Ensino. Estudantes de nível superior. Representação).
@NOTAVIDLNK = Decreto 84.035/79 (Ensino. Representação estudantil. Entidade. Destituição das diretorias).
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: