Legislação

Lei 6.684, de 03/09/1979

Art. 0º
Íntegra da norma
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Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta as profissões de Biólogo e de Biomédico, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências.

Atualizada(o) até:

Lei 9.098, de 19/09/95 (art. 25, §§ 8º e 10)
Decreto 86.062/81 ([Revogado pelo Decreto s/nº de 10/05/91]. Profissão. Órgãos de deliberação coletiva. Inclui na classificação)
Decreto 88.439/83 (Lei 6.684/79. Regulamento (com a alteração da Lei 7.017/82) . Profissão. Biomédico)
Decreto 88.438/83 (Lei 6.684/79. Regulamento (com a alteração da Lei 7.017/82) . Profissão. Biólogo)
Lei 7.135/83 (Lei 6.686/79. Alteração. Profissão. Análise clínico-laboratorial)
Lei 7.017/82 (Profissão. Conselhos Federal e Regional. Desmembramento. Biomedicina e Biologia)
Decreto 85.005/80 (Lei 6.684/79. Regulamento. Profissão. Biólogo e Biomédico e cria os Conselhos Federal e Reginais de Biologia e Biomedicina)
Lei 6.686/79 (Profissão. Análise clínico-laboratorial)

O Presidente da República. Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

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