CLT - Consolidação das Leis do Trabalho

CLT - Consolidação das Leis do Trabalho
( D.O. 09/08/1943)

Trabalhista. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

  ▪ Última atualização:

Lei 13.467, de 13/07/2017, art. 1º (arts. 2º, 4º, 8º, 10-A, 11, 11-A, 47, 47-A, 58, 58-A, 59, 59-A, 59-B, 60, 61, 62, 71, 75-A, 75-B, 75-C, 75-D, 75-E, 84, 86, 130-A, 134, 143, 223-A, 223-B, 223-C, 223-D, 223-E, 223-F, 223-G, 372, 384, 394-A, 442-B, 443, 444, 448-A, 452-A, 456-A, 457, 458, 461, 468, 477, 477-A, 477-B, 482, 484-A, 507-A, 507-B, 510-A, 510-B, 510-C, 510-D, 545, 578, 579, 582, 583, 587, 601, 602, 604, 611-A, 611-B, 614, 620, 634, 652, 702, 775, 789, 790, 790-B, 791-A, 792, 793-A, 793-B, 793-C, 793-D, 800, 818, 840, 841, 843, 844, 847, 855-A, 855-B, 855-C, 855-D, 855-E, 876, 878, 882, 883-A, 884, 896, 896-A e 899. Vigência em 11/11/2017).

Lei 13.420, de 13/03/2017, art. 2º (arts. 428, 430 e 431).

Lei 13.419, de 13/03/2017, art. 2º (art. 457. Vigência em 30/05/2017).

Lei 13.415, de 16/02/2017, art. 8º (art. 318).

Lei 13.287, de 10/05/2016, art. 1º (art. 394-A).

Lei 13.257, de 08/03/2016, art. 37 (art. 473, X e XI).

Lei 13.154, de 30/07/2015, art. 3º (art. 235-C).

Lei 13.146, de 06/07/2015, art. 97 (arts. 428 e 433. Vigência em 03/01/2016).

Lei 13.103, de 02/03/2015, art. 4º, e ss. (arts. 71, 168, 235-A, 235-B, 235-C, 235-D, 235-E, 235-F, 235-G, 235-H. Vigência em 17/04/2015).

Lei 13.015, de 21/07/2014, art. 1º (arts. 894, 896, 896-B, 896-C, 897-A e 899. Vigência em 20/09/2014).

Lei 12.997, de 18/06/2014, art. 1º (art. 193).

Lei 12.873, de 24/10/2013, art. 6º (arts. 392-A, 392-B e 392-C).

Lei 12.812, de 15/05/2013, art. 1º (art. 391-A).

Lei 12.761, de 27/12/2012, art. 14 (art. 458, § 2º, VIII).

Lei 12.740, de 08/12/2012, art. 1º (art. 193).

Lei 12.619, de 30/04/2012, art. 3º, e ss. (Vigência em 16/06/2012. arts. 71, § 5º, 235-A, 235-B, 235-C, 235-D, 235-E, 235-F, 235-G e 235-H).

Lei 12.594, de 18/01/2012, art. 80 (art. 429, § 2º - Vigência em 18/04/2012).

Lei 12.551, de 15/12/2011 (art. 6º).

Lei 12.440, de 08/07/2011 (art. 642-A -Vigência em 04/01/2012).

Lei 12.437, de 06/07/2011 (art. 791, § 3º).

Lei 12.405, de 16/05/2011 (art. 879, § 6º).

Lei 12.347, de 10/12/2010 (art. 508).

Lei 12.275, de 29/06/2010 (arts. 897, § 5º e 899, § 7º - Vigência em 13/08/2010).

Lei 12.010, de 03/08/2009 (art. 392-A).

Lei 11.925, de 17/04/2009 (arts. 830 e 895 - Vigência em 16/07/2009).

Lei 11.788, de 25/09/2008 (art. 428).

Lei 11.648, de 31/03/2008 (arts. 589, 590, 591 e 593).

Lei 11.644, de 10/03/2008 (art. 442-A).

Lei 11.496, de 22/06/2007 (art. 894).

Lei 11.495, de 22/06/2007 (art. 836, «caput»).

Lei 11.457, de 16/03/2007 (arts. 832, 876, 879, 880, 889-A).

Lei Compl. 123, de 14/12/2006 (art. 58, § 3º).

Lei 11.304, de 11/05/2006 (art. 473, IX).

Lei 11.295, de 09/05/2006 (art. 526).

Lei 11.180, de 23/09/2005 (arts. 428 e 433).

Medida Provisória 251, de 14/06/2005 (arts. 428 e 433).

Lei 10.537, de 27/08/2002 (arts. 789 e 790, 789-A, 789-B, 790-A e 790-B).

Lei 10.421, de 15/04/2002 (art. 392 e 392-A).

Lei 10.288, de 20/09/2001 (arts. 789, § 10 e 793).

Lei 10.272, de 05/09/2001 (art. 467).

Lei 10.270, de 29/08/2001 (art. 29, §§ 4º e 5º).

Medida Provisória 2.164-41, de 24/08/2001 (arts. 58-A, 59, 130-A, 143, 476-A, 627-A, 628, 643 e 652).

Medida Provisória 2.180-35, de 24/08/ 2001 (arts. 467, 836 e 884).

Lei 10.244, de 27/06/2001 (art. 376).

Lei 10.243, de 19/06/2001 (arts. 58 e 458).

Lei 10.218, de 11/04/2001 (art. 487).

Lei 10.097, de 19/12/2000 (arts. 80, 402, 403, 405, 428, 429, 430, 431, 432, 433, 436 e 437).

Lei 10.035, de 25/10/2000 (arts. 831, 832, 876, 878-A, 879, 880, 884, 889-A e 897).

Lei 9.958, de 12/01/2000 (arts. 625-A, 625-B, 625-C, 625-D, 625-E, 625-F, 625-G, 625-H, 876 e 877-A. Vigência em 11/07/2000).

Lei 9.957, de 12/01/2000 (arts. 852-A, 852-B, 852-C, 852-D, 852-E, 852-F, 852-G, 852-H, 852-I, 895, 896 e 897-A).

Lei 9.853, de 27/10/1999 (art. 473).

Lei 9.851, de 27/10/1999 (art. 651).

Lei 9.842, de 07/10/1999 (arts. 723, 724 e 725).

Lei 9.799, de 26/05/1999 (arts. 373-A, 390-A, 390-B, 390-C, 390-D, 390-E, 392, 401-A e 401-B).

Lei 9.756, de 17/12/1998 (arts. 896 e 897).

Lei 9.658, de 05/06/1998 (art. 11).

Lei 9.601, de 21/01/1998 (art. 59).

Lei 9.528, de 10/12/1997 (arts. 144, 453, 464 e 465).

Lei 9.471, de 14/07/1997, art. 1º (art. 473, VII).

Lei 9.270, de 17/04/1996, art. 1º (art. 659).

Lei 9.022, de 05/04/1995, art. 1º (arts. 846, 847 e 848, «caput»).

Lei 9.016, de 30/03/1995, art. 1º (art. 133).

Lei 9.013, de 30/03/1995, art. 1º (art. 322).

Lei 8.966, de 27/12/1994, art. 1º (art. 62).

Lei 8.949, de 09/12/1994, art. 1º (art. 442).

Lei 8.923, de 27/07/1994, art. 1º (art. 71).

Lei 8.921, de 25/07/1994, art. 1º (art. 131).

Lei 8.865, de 29/03/1994, art. 1º (art. 530).

Lei 8.860, de 24/03/1994, art. 1º (art. 458).

Lei 8.726, de 05/11/1993, art. 1º (art. 131).

Lei 8.638, de 31/03/1993, art. 1º (art. 901).

Lei 8.630, de 25/02/1993, art. 75 (arts. arts. 254 a 292 e 544).

Lei 8.432, de 11/06/1992, art. 49 (arts. 656, 879, 882 e 897).

Lei 8.260, de 12/12/1991, art. 1º (art. 16).

Lei 7.855, de 24/10/1989, art. 1º (arts. 16, 18, 19, 27, 28, 29, 41, 42, 43, 44, 74, 153, 168, 317, 324, 374, 375, 378, 379, 380, 387, 418 e 446, 459 e 477).

Lei 7.701, de 21/12/1988, art. 12 (art. 896).

(...)

  • Referências:

  • Lei 13.429, de 31/03/2017 (Trabalhista. Administrativo. Terceirização. Altera dispositivos da Lei 6.019, de 03/01/1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências; e dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros).

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