Legislação
Lei 6.664, de 26/06/1979
Art. 0º
Administrativo. Profissão. Trabalhista. Disciplina a profissão de Geógrafo e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Lei 7.399, de 04/11/85 (art. 2º)- De acordo com a retificação do D.O. de 28/06/79 (assinaturas).
Decreto 92.290/86 (Lei 7.399/85 (altera o art. 2º). Regulamento. Profissão. Geógrafo)
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;
Pedido de Comutação de Pena com Base no Decreto 11.846/2023 para Crime Hediondo
Modelo de petição para solicitar a comutação de pena de um condenado por crime hediondo, com base no Decreto Presidencial nº 11.846/2023.
Acesse aqui
Modelo de Petição para Nomeação de Curador para Pessoa com Esquizofrenia
Este modelo de petição é destinado à solicitação de nomeação de um curador para uma pessoa diagnosticada com esquizofrenia, visando assegurar sua proteção e administração de seus interesses, conforme previsto no Código Civil e na legislação pertinente sobre capacidade civil.
Acesse aqui
