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Relação de Decreto de 1979 - 21 normas e 872 artigos encontrados
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Diário Oficial de 14/08/1979
Decreto 83.842, de 14/08/1979 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.854, de 10/11/2021, art. 187. Vigência em 11/12/2021). Administrativo. Trabalhista. Delega competência ao Ministro do Trabalho para autorizar o funcionamento de empresas aos domingos e feriados civis e religiosos.
Diário Oficial de 31/07/1979
Decreto 83.785, de 30/07/1979 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a adoção de medidas iniciais na execução do Programa Nacional De Desburocratização.
Diário Oficial de 18/07/1979
Decreto 83.740, de 18/07/1979 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.378, de 23/02/2005). Administrativo. Institui o Programa Nacional de Desburocratização e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/03/1979
Decreto 83.304, de 28/03/1979 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pela Lei 11.941, de 27/05/2009. Origem da Medida Provisória 449, de 03/12/2008, a partir da instalação do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). Administrativo. Institui a Câmara Superior de Recursos Fiscais e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/03/1979
Decreto 83.284, de 13/03/1979 - Arts.21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Profissão. Dá nova regulamentação ao Decreto-lei 972, de 17/10/69, que dispõe sobre o exercício da profissão de jornalista, em decorrência das alterações introduzidas pela Lei 6.612, de 07/12/78 e revoga os Decs. 65.912, de 19/12/69 e 68.629, de 18/05/71.
Diário Oficial de 07/03/1979
Decreto 83.239, de 06/03/1979 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.757, de 11/04/2019. Vigência em 11/05/2019). Administrativo. Vigilância sanitária. Altera o Decreto 79.094, de 05/01/1977, que regulamenta a Lei 6.360, de 23/09/1976.
Diário Oficial de 19/02/1979
Decreto 83.186, de 19/02/1979 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Inclui na ordem de precedência estabelecida no art. 8º das Normas do Cerimonial Público aprovadas pelo Decreto 70.274, de 09/03/1972, o Estado de Mato Grosso do Sul.
Diário Oficial de 31/01/1979
Decreto 83.110, de 30/01/1979 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 90.741, de 20/12/1984, art. 4º). Administrativo. Servidor público. Militar. Altera dispositivo do Decreto 71.533, de 12/12/1972, que regulamenta as férias e outros afastamentos totais do serviço previstos no Estatuto dos Militares.
Decreto 83.081, de 24/01/1979 - Arts.199 198 197 196 195 194 193 192 191 190 189 188 187 186 185 184 183 182 181 180 179 178 177 176 175 174 173 172 171 170 169 168 167 166 165 164 163 162 161 160 159 158 157 156 155 154 153 152 151 150 149 148 147 146 145 144 143 142 141 140 139 138 137 136
EMENTA: (Revogação pelo Decreto 356/1991 e pelo Decreto 3.048/1999) . Seguridade social. Aprova o Regulamento do Custeio da Previdência Social.