Pesquisa de Legislação

Legislação de 1990

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
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Diário Oficial de 13/10/1990

Decreto 98.813, de 10/10/1990 - Arts.18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 99.684, de 08/11/1990). Aprova o Regulamento do Fundo da Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Diário Oficial de 02/10/1990

Decreto 99.556, de 01/10/1990 - Arts.7 6 5-B 5-A 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre a proteção das cavidades naturais subterrâneas existentes no território nacional, e dá outras providências.

Diário Oficial de 01/10/1990

Medida Provisória 237, de 28/09/1990 - Arts.12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Convertida na Lei 8.088, de 31/10/1990). Administrativo. Dispõe sobre a atualização do Bônus do Tesouro Nacional e dos depósitos de poupança e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/09/1990

Medida Provisória 233, de 21/09/1990 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Convertida na Lei 8.085, de 23/10/1990). Dispõe sobre o Imposto de Importação.

Diário Oficial de 24/09/1990

Lei 8.081, de 21/09/1990 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Crime de racismo. Estabelece os crimes e as penas aplicáveis aos atos discriminatórios ou de preconceito de raça, cor, religião, etnia ou procedência nacional, praticados pelos meios de comunicação ou por publicação de qualquer natureza.

Diário Oficial de 22/09/1990

Decreto 99.534, de 19/09/1990 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). Convenção internacional. Promulgação da Convenção 152/OIT - Convenção Relativa a Segurança e Higiene nos Trabalhos Portuários.

Diário Oficial de 20/09/1990

Lei 8.080, de 19/09/1990 - Arts.55 54 53-A 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26-H 26-G 26-F 26-E 26-D 26-C 26-B 26-A 26 25 24 23 22 21 20 19-W 19-V 19-U 19-T 19-S 19-R 19-Q 19-P 19-O 19-N 19-M 19-L 19-J 19-I 19-H 19-G 19-F 19-E 19-D 19-C 19-B 19-A 19 18 17 16 15 14-B 14-A 14 13 12 11 10 9 8 7 6-A 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Seguridade social. Saúde. Sistema Único de Saúde - SUS. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

Decreto 99.525, de 14/09/1990 - Arts.7 6 5

EMENTA: (Vigência em 01/10/1990). Administrativo. Servidor público. Institui, no Ministério das Relações Exteriores, o Programa Complementar de Assistência Médica do Serviço Exterior nos casos que menciona.