Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 147.0482.6001.8300

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Erro médico. Morte do feto (gestação de 8 meses). Prova pericial positiva. Danos morais. Configuração. Violação ao CPC/1973, art. 535. Inexistência. Desnecessidade de nova perícia. Responsabilidade do médico plantonista. Quantum indenizatório. Razoabilidade. Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.

«1. Não se constata violação ao CPC/1973, art. 535 quando a col. Corte de origem dirime, fundamentadamente, todas as questões que lhe foram submetidas. Havendo manifestação expressa acerca dos temas necessários à integral solução da lide, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte, fica afastada qualquer omissão, contradição ou obscuridade. ... ()

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