Pesquisa de Legislação
Relação de Decreto - 8.445 normas e 103.328 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 23/09/1975
Decreto 76.323, de 22/09/1975 - Arts.18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Ensino. Regulamenta a Lei 6.165, de 09/12/1974, que dispõe sobre a formação de Oficiais Engenheiros para o Corpo de Oficiais da Aeronáutica, da Ativa e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/09/1975
Decreto 76.248, de 12/09/1975 - Arts.EMENTA
EMENTA: Convenção internacional. Tóxicos. ONU. Nações Unidas. Promulga o Protocolo de Emendas à Convenção Única sobre Entorpecentes, 1961.
Diário Oficial de 18/07/1975
Decreto 75.975, de 17/07/1975 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera a redação do art. 9º do Decreto 75.508, de 18/03/1975, que regulamenta a Lei 6.168, de 09/12/1974.
Diário Oficial de 14/07/1975
Decreto 75.963, de 11/07/1975 - Arts.EMENTA 0
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Tratado da Antártida.
Diário Oficial de 09/05/1975
Decreto 75.704, de 08/05/1975 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto s/nº de 26/04/1991). Correção monetária. Fixa o coeficiente de atualização monetária previsto na Lei 6.205, de 29/04/75, e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/05/1975
Decreto 75.699, de 06/05/1975 - Arts.EMENTA
EMENTA: Convenção internacional. Direito autoral. Promulga a Convenção de Berna para a Proteção das Obras Literárias e Artísticas, de 09/09/1886, revista em Paris, a 24/07/1971.
Diário Oficial de 06/05/1975
Decreto 75.691, de 05/05/1975 - Arts.18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 89.121, 06/12/1983). Administrativo. Regulamenta a Lei 6.009, de 26/12/1973, alterada pela Lei 6.085, de 15/07/1974, dispondo sobre Tarifas Aeroportuárias e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/04/1975
Decreto 75.572, de 08/04/1975 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Vigência definitiva em 24/03/1975). Convenção internacional. Promulga a Convenção de Paris para a Proteção da Propriedade industrial revisão de Estocolmo, 1967.
Diário Oficial de 14/03/1975
Decreto 75.474, de 13/03/1975 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.554, de 15/08/2011). Administrativo. Altera a denominação da Comissão Interministerial para Facilitação do Transporte Aéreo Internacional para Comissão Nacional para a Facilitação do Transporte Aéreo Internacional e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/02/1975
Decreto 75.369, de 13/02/1975 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 89.311, de 23/01/1984). Ensino. Altera o art. 1º do Decreto 73.079 de 05/11/1973, que dispõe sobre o sistema de classificação dos candidatos no Concurso Vestibular para admissão aos cursos superiores de graduação.
Diário Oficial de 20/01/1975
Decreto 75.246, de 20/01/1975 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.121, de 21/11/2019, art. 2º). Convenção internacional. Promulga o Convênio Sobre Transportes Marítimos Brasil - Chile.
Diário Oficial de 05/01/1975
Decreto 76.975, de 02/01/1975 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Vigência em 03/12/1975). Convenção internacional. Tributário. Promulga a Convenção destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda Brasil-Espanha Promulgação.
Diário Oficial de 26/12/1974
Decreto 75.106, de 20/12/1974 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Vigência externa em 05/12/1974). Convenção internacional. Promulga a Convenção Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda Brasil-Dinamarca.
Diário Oficial de 10/12/1974
Decreto 75.072, de 09/12/1974 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Retificação DOU 13/12/1974). Direito civil. Direito comercial. Administrativo. Seguros privados. Altera dispositivos do Regulamento aprovado pelo Decreto 60.459, de 13/03/1967, relativo ao Decreto-lei 73, de 21/11/1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, e regula as operações de seguros e resseguros.
Diário Oficial de 14/10/1974
Decreto 74.686, de 14/10/1974 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a inclusão no Orçamento Federal, de dotações destinadas a assegurar a cobertura do Tesouro Nacional às despesas de custeio do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária – PROAGRO.
Diário Oficial de 08/10/1974
Decreto 74.661, de 07/10/1974 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Altera a redação do art. 35, do Regulamento do Regime de Previdência Social.
Diário Oficial de 01/10/1974
Decreto 74.619, de 26/09/1974 - Arts.30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revigorado pelo Decreto s/nº, de 29/11/1991). (Revogado pelo Decreto s/nº, de 05/09/1991). Aprova instruções para tomadas de contas dos concessionários de portos de organizados.