Decreto 74.661, de 07/10/1974
Art. 0
(Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Altera a redação do art. 35, do Regulamento do Regime de Previdência Social.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Decreto 3.048, de 06/05/1999 (Revogação total).
@EMESHORT = Seguridade social. Decreto 72.771/1973. Alteração
@NOTAVIDLNK = Decreto 72.771/1973 (Previdência. Regulamento).
@NOTAVIDLNK = Decreto 3.048, de 06/05/1999 (Seguridade social. Regulamento).
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o Artigo 81, item III, da Constituição, decreta: