Decreto 75.704, de 08/05/1975
Art. 0
(Revogado pelo Decreto s/nº de 26/04/1991). Correção monetária. Fixa o coeficiente de atualização monetária previsto na Lei 6.205, de 29/04/75, e dá outras providências.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Decreto s/nº de 26/04/1991 (Revogação total).
@EMESHORT = [Revogado pelo Decreto s/nº de 26/04/1991]. Lei 6.205/1975. Índice de correção monetária.
@NOTAVIDLNK = Lei 6.205, de 29/04/1975 (Índice de correção monetária).
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o item III do art. 81, da Constituição, e de acordo com o art. 2º da Lei 6.205, de 29/04/1975, Decreta: