Decreto 75.474, de 13/03/1975
Art. 0
(Revogado pelo Decreto 7.554, de 15/08/2011). Administrativo. Altera a denominação da Comissão Interministerial para Facilitação do Transporte Aéreo Internacional para Comissão Nacional para a Facilitação do Transporte Aéreo Internacional e dá outras providências.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Decreto 7.554, de 15/08/2011 (Revogação total).
@EMESHORT = [Revogado pelo Decreto 7.554, de 15/08/2011]. Denominação da Comissão Interministerial para Facilitação do Transporte Aéreo Internacional para Comissão Nacional para a Facilitação do Transporte Aéreo Internacional
@NOTAVIDLNK = Decreto 64.521/1969 (Cria a Comissão Interministerial para Facilitação do Transporte Aéreo Internacional).
O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, inciso III, da Constituição, Decreta: