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Relação de Decreto de 2000 - 112 normas e 1.506 artigos encontrados

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    2000

Diário Oficial de 09/08/2000

Decreto 3.555, de 08/08/2000 - Arts.13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.

Diário Oficial de 08/08/2000

Decreto 3.554, de 07/08/2000 - Arts.2 1 0

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Ensino. Dá nova redação ao § 2º do art. 3º do Decreto 3.276, de 06/12/99, que dispõe sobre a formação em nível superior de professores para atuar na educação básica, e dá outras providências.

Diário Oficial de 08/08/2000

Decreto 3.553, de 07/08/2000 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.749, de 23/01/2008). Dispõe sobre a redução do tempo do Serviço Militar Inicial/2000 e dá outras providências.

Diário Oficial de 07/08/2000

Decreto 3.551, de 04/08/2000 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural brasileiro, cria o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/07/2000

Decreto 3.544, de 13/07/2000 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.559, de 08/09/2008). Administrativo. Delega competência ao Ministro de Estado das Relações Exteriores para a prática dos atos que especifica.

Diário Oficial de 06/07/2000

Decreto 3.537, de 05/07/2000 - Arts.2 1 0

EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Altera o art. 19 do Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças do Exército (R-50), aprovado pelo Decreto 2.040, de 21/10/1996.

Diário Oficial de 03/07/2000

Decreto 3.530, de 30/06/2000 - Arts.2 1 0

EMENTA: Tributário. Altera o § 3º do art. 4º do Decreto 3.431, de 24/04/2000, que regulamenta a execução do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS.

Diário Oficial de 03/07/2000

Decreto 3.528, de 30/06/2000 - Arts.2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.799, de 12/09/2012). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o remanejamento, em caráter temporário, do cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/06/2000

Decreto 3.524, de 26/06/2000 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.224, de 05/02/2020, art. 12). Meio ambiente. Regulamenta a Lei 7.797, de 10/07/89, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/06/2000

Decreto 3.522, de 26/06/2000 - Arts.45 44 43 42-A 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Militar, e dá outras providências.

Diário Oficial de 23/06/2000

Decreto 3.520, de 21/06/2000 - Arts.12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2-D 2-C 2-B 2-A 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/06/2000

Decreto 3.518, de 20/06/2000 - Arts.23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Regulamenta o Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas, instituído pelo art. 12 da Lei 9.807, de 13/07/99, e dispõe sobre a atuação da Polícia Federal nas hipóteses previstas nos arts. 2º, § 2º, 4º, § 2º, 5º, § 3º, e 15 da referida Lei.

Diário Oficial de 21/06/2000

Decreto 3.517, de 20/06/2000 - Arts.2 1 0

EMENTA: Convenção internacional. Promulga a Convenção Internacional Contra a Tomada de Reféns, concluída em Nova York, em 18/12/79, com a reserva prevista no parágrafo 2º do art. 16.

Decreto 3.516, de 20/06/2000 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.331, de 04/01/2005). Eleitoral. Tributário. Regulamenta o parágrafo único do art. 52 da Lei 9.096, de 19/09/95, para os efeitos de ressarcimento fiscal pela propaganda partidária gratuita relativamente ao ano-calendário de 2000 e subseqüentes.