Legislação

Decreto 3.522, de 26/06/2000

Art. 20

Anexo I - REGULAMENTO DA ORDEM DO MÉRITO MILITAR (Ir para)

Capítulo V - DAS ADMISSÕES E DAS PROMOÇÕES (Ir para)

Art. 20

- Quando transferido de Quadro, o graduado conservará o seu grau.

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