Decreto 3.537, de 05/07/2000
Art. 0
Administrativo. Forças armadas. Altera o art. 19 do Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças do Exército (R-50), aprovado pelo Decreto 2.040, de 21/10/1996.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Não houve.
@EMESHORT = Forças armadas. Decreto 2.040, de 21/10/1996. Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças do Exército.
@NOTAREF = Referências:
@NOTAVIDLNK = Decreto 2.040, de 21/10/1996 (Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças do Exército).
@NOTAREF_END =
O PRESIDENTE DA REPUBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição, DECRETA :