Legislação

Decreto 3.522, de 26/06/2000

Art. 10

Anexo I - REGULAMENTO DA ORDEM DO MÉRITO MILITAR (Ir para)

Capítulo IV - DA ADMINISTRAÇÃO (Ir para)

Íntegra da norma
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Art. 10

- A Ordem será administrada por um Conselho composto pelos seguintes membros:

I - o Ministro de Estado da Defesa, Presidente Honorário;

II - o Ministro de Estado das Relações Exteriores, Vice-Presidente Honorário;

III - o Comandante do Exército, como Chanceler da Ordem e Presidente Efetivo do Conselho;

Decreto 9.872, de 27/06/2019, art. 1º (Nova redação ao inc. III).

Redação anterior: [III - o Comandante do Exército, Chanceler da Ordem;]

IV - o Chefe do Estado-Maior do Exército;

Decreto 9.872, de 27/06/2019, art. 1º (Nova redação ao inc. IV).

Redação anterior: [IV - o Chefe do Estado-Maior do Exército; e]

V - o Chefe do Departamento-Geral do Pessoal; e

Decreto 9.872, de 27/06/2019, art. 1º (Nova redação ao inc. V).

Redação anterior: [V - o Chefe do Departamento-Geral do Pessoal.]

VI - um integrante do Alto Comando do Exército, designado pelo Chanceler da Ordem e Presidente Efetivo do Conselho.

Decreto 9.872, de 27/06/2019, art. 1º (acrescenta o inc. VI).

§ 1º - (Revogado peloDecreto 9.872, de 27/06/2019, art. 1º).

Redação anterior: [§ 1º - Além dos membros natos, comporá o Conselho um integrante do Alto Comando do Exército, designado mediante proposta do Chanceler da Ordem.]

§ 2º - O Secretário-Geral do Exército será o Secretário do Conselho da Ordem.

§ 3º - A Chancelaria da Ordem funcionará em dependência do Quartel-General do Exército.

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