Legislação
Decreto 3.522, de 26/06/2000
Art. 5º
Anexo I - REGULAMENTO DA ORDEM DO MÉRITO MILITAR (Ir para)
Capítulo III - DOS CORPOS E QUADROS DA ORDEM (Ir para)
Art. 5º- Os graduados da Ordem formam dois corpos:
I - o Corpo de Graduados Efetivos; e
II - o Corpo de Graduados Especiais.
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