Legislação

Decreto 3.522, de 26/06/2000

Art. 6º

Anexo I - REGULAMENTO DA ORDEM DO MÉRITO MILITAR (Ir para)

Capítulo III - DOS CORPOS E QUADROS DA ORDEM (Ir para)

Íntegra da norma
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Art. 6º

- O Corpo de Graduados Efetivos compõe-se dos militares do Exército e compreende dois Quadros:

I - o Quadro Ordinário - de efetivo limitado - constituído pelos militares da ativa; e

II - o Quadro Suplementar - de efetivo ilimitado - formado pelos militares na inatividade.

§ 1º - O militar na inatividade só poderá ser admitido no Quadro Suplementar.

§ 2º - O militar do Quadro Ordinário, ao passar para a inatividade, será transferido automaticamente para o Quadro Suplementar.

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