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Diário Oficial de 13/01/1983
Decreto-lei 2.010, de 12/01/1983 - Arts.EMENTA 1 2 3 4
EMENTA: Administrativo. Polícia Militar. Altera o Decreto-Lei 667, de 02/07/1969, que reorganiza as Polícia Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/01/1983
Decreto-lei 2.012, de 25/01/1983 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: (Texto rejeitado pelo Congresso Nacional). Dá nova redação ao art. 2º da Lei 6.708, de 30/10/79, que dispõe sobre a correção automática dos salários, modifica a política salarial e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/03/1983
Decreto-lei 2.018, de 22/03/1983 - Arts.EMENTA 1 2 3 4
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre isenções ou reduções de tributos em relação a bens que forem objeto de arrendamento mercantil, quando destinados a emprego na execução de programas, projetos ou empreendimentos contemplados com benefícios fiscais.
Diário Oficial de 26/05/1983
Decreto-lei 2.024, de 25/05/1983 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: (Texto rejeitado pelo Congresso Nacional). Dá nova redação ao art. 2º da Lei 6.708, de 30/10/79, que dispõe sobre a correção automática dos salários, modifica a política salarial e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/06/1983
Decreto-lei 2.038, de 29/06/1983 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Seguridade social. Tributário. Altera dispositivos do Decreto-lei 1.958, de 09/09/82, que trata da comprovação da inexistência de débito para com a Previdência Social.
Diário Oficial de 30/06/1983
Decreto-lei 2.039, de 29/06/1983 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Seguridade social. Tributário. Altera a sistemática de cálculo da correção monetária incidente sobre as contribuições de previdência social não pagas, estabelecida do Decreto-lei 1.816, de 10/12/80.
Diário Oficial de 08/07/1983
Decreto-lei 2.045, de 13/07/1983 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6
EMENTA: (Texto rejeitado pelo Congresso Nacional). Altera a Lei 6.708, de 30/10/79, que trata da política salarial, e a Lei 7.069, de 20/12/82, que dispõe sobre o reajustamento de alugueres em locações residenciais, adota medidas no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/09/1983
Decreto-lei 2.059, de 01/09/1983 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Altera a redação de dispositivo da Lei 5.292, de 08/06/67, que dispõe sobre a prestação de Serviço Militar pelos Estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários.
Diário Oficial de 13/09/1983
Decreto-lei 2.060, de 12/09/1983 - Arts.EMENTA 1 2 3 4
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 6.009, de 26/12/1973, que dispõe sobre a utilização e a exploração dos aeroportos, das facilidades à navegação aérea e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/12/1983
Decreto-lei 2.070, de 14/12/1983 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Administrativo. Modifica o Decreto-lei 1.312, de 15/02/1974, que autoriza o Poder Executivo a dar a garantia do Tesouro Nacional a operações de créditos obtidos no exterior, bem como, a contratar créditos em moeda estrangeira nos limites que específica, consolida inteiramente a legislação em vigor sobre a matéria.
Diário Oficial de 21/12/1983
Decreto-lei 2.073, de 20/12/1983 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto suplementar de renda.
Diário Oficial de 21/12/1983
Decreto-lei 2.076, de 20/12/1983 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto-lei 2.376, de 25/11/1987). Administrativo. Sistema Financeiro Nacional - SFN. Altera o artigo 16 da Lei 4.595, de 31/12/64, com a redação dada pelo artigo 1º do Decreto-lei 1.638, de 06/10/78.
Diário Oficial de 23/12/1983
Decreto-lei 2.085, de 22/12/1983 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7
EMENTA: (Revogado pelo Decreto-lei 2.316, de 23/12/86). Tributário. Dispõe sobre a fixação de alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias no Distrito Federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/12/1983
Lei Complementar 44, de 07/12/1983 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5
EMENTA: Tributário. Altera o Decreto-lei 406, de 31/12/1968, que estabelece normas gerais de Direito tributário, e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/12/1983
Lei Complementar 45, de 14/12/1983 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Estabelece critério para a remuneração de Vereadores.
Lei 7.092, de 19/04/1983 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.611, de 19/02/1998). Cria o Registro Nacional de Transportes Rodoviários de Bens, fixa condições para o exercício da atividade e dá outras providências.